A frente parlamentar da reforma administrativa lançou, nesta quinta-feira, uma série de propostas para incluir no projeto enviado pelo governo ao Congresso em setembro. Os deputados e senadores que fazem parte do grupo defendem a inclusão dos atuais servidores na proposta, já que o texto do governo trata apenas dos futuros servidores.
Os parlamentares também querem incluir os chamados “membros” de poder, como juízes, promotores e procuradores do Ministério Público na proposta. O governo argumenta que não tem competência legal para mudar regras para esses servidores e que isso caberia ao Congresso.
As propostas da frente foram apresentadas nesta quinta-feira, com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Nossa reforma não vem para perseguir, atacar, condenar. Pelo contrário. Nosso desafio é que todos tenham as mesmas oportunidades em relação à qualidade do serviço público”, disse Maia.
O presidente da Câmara voltou a defender a regulamentação dos chamados “gatilhos” do teto de gastos, para cortar despesas públicas:
“Não é na receita que a gente vai resolver a renda mínima e o equilíbrio fiscal. É na despesa. Nosso problema é que nossas despesas crescem mais que a inflação. Nós estamos indo para o precipício todos juntos, se não tivermos coragem de enfrentarmos esse problema.”
Após reatar as relações com Maia, Guedes disse que a agenda dos dois é a mesma:
“Esse Congresso reformista tem nos apoiado. Muita gratidão ao apoio das reformas ao presidente da Câmara. Nossa agenda é convergente, tem sido inclusive comum”.
A reforma administrativa muda a forma para contratação de servidores, restringe a estabilidade para as chamadas “carreiras Estado” (que ainda serão definidos), tenta alterar as regras de análise de desempenho, além de extinguir o que o governo considera “privilégios” do funcionalismo, como progressões automáticas de carreira.
A frente ainda propõe a vedação de concessão de licença remunerada para servidores públicos que se candidatarem; impedir a concessão de novas aposentadorias vitalícias com salários integrais; defende a necessidade de realização de processo seletivo simplificado ou de pré-qualificados para a maior parte dos cargos de confiança, que não exigem concurso.
Também defende a retirada da proposta do governo a possibilidade de o chefe do Poder Executivo extinguir, transformar ou fundir órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional sem análise do Congresso.
Os parlamentares da frente ainda defendem a criação de um órgão central de gestão de pessoas autônomo, para a padronização de diretrizes referentes a salários, avaliação de desempenho, critérios de progressão e promoção e prática de seleção para cargos comissionados.
“Nós resolvemos criar a frente parlamentar pela iminente necessidade de discutirmos essa reforma tão importante para o país. A melhoria do serviço público do país depende da modernização da gestão pública. Nós temos convicção de que o momento de transformá-lá finalmente chegou”, disse o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da frente parlamentar.
