O tema foi aberto com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TRT), Guilherme Caputo.
O magistrado disse que a Justiça do Trabalho acaba, muitas vezes, sendo vilã pela incompreensão da lei. “Somos apenas intérpretes da legislação. Não normatizamos nada”, numa referência à falta de adaptação das leis trabalhistas as peculiaridades do campo. Durante sua apresentação, Caputo fez questão de frisar que entende a dificuldade do setor produtivo, especialmente porque a rotina dos trabalhadores rurais depende quase que exclusivamente das questões climáticas. “A solução está na negociação coletiva, porque pode consagrar tudo o que vocês querem”, afirmou. “Não podemos negar, fechar os olhos, a legislação trabalhista é complicada, por isso, debates como esse são importante”.
O painel contou ainda com as palestras do presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro e do consultor jurídico trabalhista da Federação dos trabalhadores na Agricultura (Fetagri).
Biotecnologia
O Fórum também colocou na mesma temática as discussões em torno da biotecnologia e da manutenção dos cultivos convencionais. O painel realizado nesta tarde foi aberto pelo pesquisador da Embrapa, Alexandre Nepomuceno. Ele lembrou que até que uma variedade geneticamente modificada (OGM) chegue ao mercado, ou seja, da descoberta do gene aos resultados em campos experimentais, são cerca de 10 a 15 anos de estudos e pesquisas.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados (Abrange), César Borges, apresentou os ganhos que existem quando se opta pela variedade convencional de soja. Usando Mato Grosso como exemplo, Borges considerou que cerca de 20% da área da safra 2012-13 foram cultivados com não OGM. Ele mesmo frisa que esse percentual é conservador. No exemplo, mais de um meio bilhão poderiam estar circulando na economia local.
A diretora executiva do Conselho de Biossegurança (CIB), Adriana Brondoni, lembra que após dez anos de uso no Brasil, a biotecnologia está incorporando novas características de tolerância além do glifosato.
Ao final, a jornalista Lilian Wite Fibe, reuniu os palestrantes para uma mesa redonda que contou com questionamentos e dúvidas do público presente.
Todos os assuntos que serão debatidos, terão as suas sugestões e deliberações oficializadas em documento e serão enviadas às esferas governamentais competentes.
Nesta sexta, o primeiro painel vai tratar da questão logística que tem como principal debatedor o diretor geral do Dnit, Jorge Fraxe. A tarde, no encerramento do Fórum será tratada a questão indígena, que conta entre outros, com a participação do titular da subcretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da presidência da República.
Assessoria
