A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (17), em Mato Grosso e Amazonas, uma força tarefa para combater fraudes na comercialização de caminhonetes na Zona Franca de Manaus. A Receita Federal, Ministério Público Federal e GAECO dos dois estados também participam dos trabalhos da Operação Francamente.
Ao todo, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá, nos estados do Mato Grosso e Amazonas.
A Zona Franca de Manaus possui incentivos fiscais em razão do estímulo dado pelo governo ao desenvolvimento regional. Tais benefícios resultam na venda dessas caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.
A legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e, caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.
A fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas. Os clientes que adquiriam caminhonetes zero km pagavam cerca de R$ 30 mil a menos por veículo.
A prática causou um prejuízo estimado de R$ 500 milhões em tributos sonegados no período investigado.
O nome da Operação traduz a inconformidade das condutas delituosas na região da Zona Franca de Manaus.
