O mapa da apertadíssima aprovação em primeiro turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios mostra que 21 deputados mudaram o voto contrário à medida e passaram a apoiar a proposta do governo, com destaque para o oposicionista PDT.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia feito um teste em plenário e a PEC havia tido o apoio de apenas 256 parlamentares -52 a menos que o mínimo necessário para aprovação de uma emenda à Constituição, que é 308.
Na madrugada desta quinta-feira (4), porém, a PEC foi aprovada em primeiro turno por 312 votos, ou seja, apenas 4 a mais do que precisava.
Da semana passada houve uma forte pressão do governo e de Lira sobre deputados dissidentes, em negociações que tiveram como principal mote as bilionárias verbas das emendas orçamentárias, cuja liberação passa pelo crivo do presidente da Câmara.
Com isso, 81 parlamentares de diversos partidos que na semana passada haviam ou se ausentado ou votado contra a PEC, dessa vez cravaram apoio à medida na madrugada desta quinta (4). As baixas contra o governo -ou seja, de deputados que apoiaram o texto na semana passada e nesta quinta (4) ou não apareceram ou votaram contra- ficou em número bem menor, 19.
A proposta aprovada em primeiro turno libera R$ 90 bilhões para Jair Bolsonaro gastar em ano eleitoral e é a principal alavanca para o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Do contingente de parlamentares que mudaram de posição no espaço de uma semana e passaram a apoiar a proposta do governo, os maiores destaques ficaram para o oposicionista PDT e para o PL, que ao lado do PP lidera o centrão, o bloco de apoio a Jair Bolsonaro na Câmara.
O partido de Ciro Gomes deu 10 novos votos a favor da PEC, o que inclui oito deputados que trocaram o voto. Eram contra na semana passada e, nesta, passaram a ser a favor.
Ciro afirmou ter suspendido sua candidatura a presidente da República após a ação da sua bancada na Câmara.
"Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios. A mim só me resta um caminho : deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição", escreveu em suas redes sociais.
Na tarde desta quinta-feira (4), Lira saiu em defesa dos pedetistas e criticou o ex-ministro da Fazenda.
"Nos acusam de fazer uma PEC eleitoral. Eu acho que eleitoral são determinadas posições que são descabidas", disse. "Nós respeitamos todos os posicionamentos políticos que possam vir, mas eu acho que o PDT tem tranquilidade e terá a temperança de deixar a poeira baixar neste final de semana, e seus líderes explicarão para quem quiser, puder, e se predispor a ouvir", ressaltou.
Apesar da controvérsia gerada, Lira avalia que não haverá baixas no apoio de membros do partido à PEC. "Não acredito em mudanças partidárias bruscas. Todos os assuntos da PEC são claros, são evidentes."
Há ainda pendente de votação na Câmara os destaques ao texto-base e a votação em segundo turno. Caso essas etapas sejam cumpridas, a PEC segue para votação no Senado.
A posição da bancada do PDT entrou em choque inclusive com a direção do partido. O presidente da sigla, Carlos Lupi, escreveu em suas redes sociais que entrará com ação no STF contra a manobra de Lira para que parlamentares em viagem votassem remotamente na PEC dos Precatórios.
Comandada por Lira, a Mesa da Câmara editou ainda horas antes da votação um ato para autorizar que parlamentares em missão oficial votassem a distância, sem necessidade de registrar a presença pessoalmente no plenário. A presidência da Câmara não havia informado até a manhã desta quinta (4) quais parlamentares estavam em missão oficial e votaram sem registrar a presença pessoalmente.
Um dos que mudaram o voto e aderiram à PEC foi o líder da bancada, Wolney Queiroz (PDT-PE). A Folha não conseguiu falar com o parlamentar na manhã desta quinta. Na entrevista concedida na Câmara, Lira elogiou Queiroz e o deputado André Figueiredo (CE) e chamou ambos de "dois homens sérios, comprometidos".
Outro grande partido que mudou consideravelmente de posição em relação à semana passada foi o PL de Valdemar Costa Neto.
Na votação tese, a sigla havia rachado e tinha registrado inúmeras ausências. Nesta quinta (4), 17 deputados que estavam ausentes votaram a favor da PEC. Nos bastidores, parlamentares do PL reclamavam na semana passada do ritmo da liberação de emendas parlamentares para a sigla.
Outros partidos que também registraram movimentação pró-governo relevante de uma semana pra outra foram Republicanos (8), DEM (7), PSDB (6) e PP (6).
A bancada do Republicanos teve reunião a porta fechadas na Câmara com integrantes da equipe econômica de Paulo Guedes, pouco antes da votação.
Por outro lado, o MDB, que orientou contra o texto, foi criticado pelo presidente da Câmara. "O MDB por certo tem que estar com algum problema, e aí cabe perguntar ao líder e à bancada qual é o problema que o MDB votou contra o IR, votou contra o ICMS, votou contra Eletrobras, votou contra os Correios, e agora se posicionou contra a PEC", disse. "Então alguma coisa acontece quando algumas pessoas voltam ao plenário e começam a conversar dentro da bancada do MDB."
*
DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA PEC E QUE ANTES HAVIAM SE AUSENTADO OU VOTADO CONTRADEPUTADO – COMO HAVIA VOTADO ANTES
Carmen Zanotto (Cidadania-SC) – Contra a PEC
Bilac Pinto (DEM-MG) – Ausente
David Soares (DEM-SP) – Ausente
Elmar Nascimento (DEM-BA) – Ausente
Igor Kannário (DEM-BA) – Ausente
Juscelino Filho (DEM-MA) – Ausente
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) – Contra a PEC
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – Ausente
Daniela do Waguinho (MDB-RJ) – Contra a PEC
Gutemberg Reis (MDB-RJ) – Ausente
Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) – Ausente
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – Contra a PEC
Vinicius Farah (MDB-RJ) – Estava fora do exercício do mandato
Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO) – Ausente
Marreca Filho (PATRIOTA-MA) – Ausente
Afonso Motta (PDT-RS) – Ausente
André Figueiredo (PDT-CE) – Contra a PEC
Fábio Henrique (PDT-SE) – Ausente
Flávia Morais (PDT-GO) – Contra a PEC
Leônidas Cristino (PDT-CE) – Contra a PEC
Mário Heringer (PDT-MG) – Contra a PEC
Robério Monteiro (PDT-CE) – Contra a PEC
Silvia Cristina (PDT-RO) – Contra a PEC
Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – Contra a PEC
Wolney Queiroz (PDT-PE) – Contra a PEC
Abílio Santana (PL-BA) – Ausente
Aelton Freitas (PL-MG) – Ausente
Altineu Côrtes (PL-RJ) – Ausente
Dr. Jaziel (PL-CE) – Ausente
Edio Lopes (PL-RR) – Ausente
Giacobo (PL-PR) – Ausente
Giovani Cherini (PL-RS) – Ausente
Junior Lourenço (PL-MA) – Ausente
Júnior Mano (PL-CE) – Ausente
Laerte Bessa (PL-DF) – Ausente
Luiz Nishimori (PL-PR) – Ausente
Magda Mofatto (PL-GO) – Ausente
Pr. Marco Feliciano (PL-SP) – Ausente
Paulo Freire Costa (PL-SP) – Ausente
Sergio Toledo (PL-AL) – Contra a PEC
Wellington Roberto (PL-PB) – Ausente
José Nelto (PODEMOS-GO) – Ausente
Josivaldo JP (PODEMOS-MA) – Contra a PEC
Eduardo da Fonte (PP-PE) – Ausente
Fausto Pinato (PP-SP) – Ausente
Guilherme Mussi (PP-SP) – Ausente
Hiran Gonçalves (PP-RR) – Ausente
Pinheirinho (PP-MG) – Ausente
Ricardo Izar (PP-SP) – Ausente
Capitão Wagner (PROS-CE) – Ausente
Eros Biondini (PROS-MG) – Contra a PEC
Aliel Machado (PSB-PR) – Ausente
Jefferson Campos (PSB-SP) – Contra a PEC
Júlio Delgado (PSB-MG) – Contra a PEC
Gilberto Nascimento (PSC-SP) – Ausente
Osires Damaso (PSC-TO) – Ausente
Ricardo da Karol (PSC-RJ) – Ausente
Stefano Aguiar (PSD-MG) – Ausente
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Contra a PEC
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – Ausente
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Ausente
Rose Modesto (PSDB-MS) – Ausente
Rossoni (PSDB-PR) – Ausente
Shéridan (PSDB-RR) – Ausente
Charlles Evangelista (PSL-MG) – Ausente
Coronel Tadeu (PSL-SP) – Ausente
Nicoletti (PSL-RR) – Ausente
Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) – Contra a PEC
Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) – Contra a PEC
Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP) – Ausente
Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) – Ausente
Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) – Ausente
Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL) – Contra a PEC
Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) – Ausente
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) – Ausente
Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA) – Ausente
Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP) – Ausente
Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO) – Ausente
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) – Ausente
Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE-SP) – Ausente
Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) – Ausente
