Cinco promotores estão na cola de Luiz Soares, atual gestor da Secretária de Estado de Saúde (SES) do governador Pedro Taques (PSDB). Eles querem que o Poder Judiciário receba uma ação civil público e condene-o por improbidade administrativa. A portaria é desta terça (24).
Por e-mail, a assessoria da SES informou "que ainda não foi notificada a respeito da ação proposta pelo Ministério Público conforme noticiado na imprensa". E de que "a SES reitera o respeito à instituição Ministério Público como agente fiscalizador da lei, a quem incumbe à defesa da ordem Jurídica e do regime democrático de direito"
Os promotores de justiça que assinaram a ação é Mauro Zaque, André Luís de Almeida, Audrey Ility, Célio Joubert e Mauro Pedroso.
É a segunda ação por improbidade administrativa levantada pelo MP contra o secretário. A primeira foi oferecida no dia 25 de junho por não cumprir ordens judiciais e prestar atendimento home cara a paciantes de Várzea Grande. Esta foi assinada pelo promotor Deosdete Cruz Júnior.
Os promotores pediram a condenação de Luiz Soares a perder o cargo, suspender seus direitos políticos por um período de três a cinco anos, proibir de contratar o poder público ou receber benefícios financeiros fiscais e a pagar uma multa de R$ 1,825 milhão.
Soares está sendo apontado por não prestar informações ou responder a inúmeros ofícios emitidos pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.
Segundo a portaria, as informações são essenciais para o andamento de vários inquéritos que tramitam na promotoria. A omissão gerou atraso nas investigações e no curso das apurações, pois ficaram paralisadas sem as devidas respostas. O resultado disso é que algumas ações dos promotores foram inviabilizadas ou arquivadas por falta de dados.
O Ministério Público mandou uma notificação recomendátoria a Luiz Soares em abril de 2008. Além de pedir as respostas de todas as requisições pendentes em até 10 dias, eles queriam "cessar a inércia e letargia que contaminam a gestão" do secretário. Os promotores alertaram "expressamente de que, com a permanência de tais atrasos injustificados e o descumprimento às requisições, seria manejada a competente ação em seu desfavor".
Soares recebeu esta recomendação em 07 de maio de 2018. Dois meses depois, nada mudou, segundo a ação. "Mais de 60 dias sem que tenha promovido qualquer alteração no estado de coisas, ou melhor, a situação omissiva e letárgica permanece exatamente igual", escreveram.
O secretário se dignou a responder a recomendação por meio de um despacho. “A todos os [Secretários] Adjuntos para agirem com presteza para evitarmos estas situações vexatórias para todos nós", escreveu.
Para os promotores, não existe "o menor indicativo no sentido do exercício da autoridade do secretário de saúde perante seus subordinados. Ou não exerce, de fato, o comando de sua pasta ou a injustificada omissão dos seus adjuntos tem sustentação em determinação do próprio demandado, porquanto insiste em sua inércia injustificada".
No final da ação, os promotores escreveram que a atitude de Soares "demonstra qual a medida e o comprometimento do mesmo com a causa pública ao mesmo tempo em que justifica o porquê a saúde em Mato Grosso virou uma questão judicial e permeia o caos, produzindo uma legião de desassistidos ao mesmo tempo em que drena considerável parte do orçamento estadual sem qualquer resultado útil à população".
O próximo passo é um juiz aceitar a denúncia. Para isso, a ação civil pública deve ser protocolada no Fórum de Cuiabá e distribuida em uma das cíveis da capital.
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