O compromisso do presidente Jair Bolsonaro de indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) “abriu a guarda” para uma nova série de ataques a Moro no Congresso.
Na avaliação de parlamentares, Bolsonaro expôs o ministro antecipadamente e aumentou o desgaste que Moro vem enfrentando na Câmara e no Senado.
Pelas regras atuais, Bolsonaro terá de indicar um nome para o STF em novembro do ano que vem, quando o ministro Celso de Mello completa 75 anos de idade e deverá se aposentar compulsoriamente. A promessa de indicar Moro foi revelada por Bolsonaro em entrevista no domingo, 12. A indicação precisa passar pelo Senado antes de ser confirmada.
Para o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), Jair Bolsonaro “queimou a largada”. “A minha avaliação é que ele queimou a largada simplesmente porque todos nós sabemos que a pessoa com maior capacidade, tanto jurídica quanto moral, para ter essa indicação é o Sergio Moro”, disse Olimpio.
“Acabou sendo contraproducente. O meu amigo Bolsonaro, no afã de valorizar o Sergio Moro, acabou o expondo, nesse momento, desnecessariamente”, afirmou o líder do partido do presidente no Senado.
Olimpio afirmou ainda que a fala de Bolsonaro foi um gesto de afago ao ministro após a comissão de deputados e senadores que analisou a reforma administrativa do governo votar para tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Justiça e Segurança Pública e transferir o órgão para o Ministério da Economia.
“Eu tenho certeza que a intenção do presidente foi valorizar o Sergio Moro do tamanho que ele merece ser valorizado principalmente em uma semana de revés que não foi o Moro que teve, foi o Brasil”, declarou Olimpio, sobre a votação que mudou o Coaf de pasta e restringiu o poder de investigação dos auditores da Receita Federal.
Na avaliação do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), é “estranho” Bolsonaro ter antecipado a intenção de indicar Moro a mais de um ano do tempo para a nomeação.
“É fato que o anúncio desse compromisso com tanta antecipação o colocará exposto durante esse período”, afirmou o emedebista. “O que chama a atenção foi ele ter sido nomeado como ministro da Justiça diante de um compromisso anterior de ser ministro do Supremo”, emendou.
A exposição, na opinião desses líderes, ainda não desgastaria Moro a ponto de o ministro não ter votos suficientes no Senado para ser confirmado para a vaga.
“Não há menor preocupação”, disse Olimpio. Eduardo Braga, por sua vez, lembrou que nenhum nome foi recusado na Casa após a indicação de um presidente da República. “Ultimamente tudo tem acontecido pela primeira vez, mas não creio que seja o caso”, comentou o líder do MDB.
PEC da Bengala
No Congresso, a oposição articula incluir dentro da reforma da Previdência uma cláusula que aumenta o “tempo de serviço” do Judiciário, alterando a chamada “PEC da bengala”.
Na prática, a idade de aposentadoria compulsória subiria de 75 para 80 anos, impedindo Bolsonaro de fazer indicações para o STF durante o mandato.
Dois líderes do Centrão, bloco que reúne PP, DEM, PR, PRB e Solidariedade, relataram terem sido procurados por deputados do PT para anunciar a nova estratégia de ataque a Moro. Os líderes informaram que iam se ausentar deste debate por enquanto. “Ia parecer retaliação. E é”, afirmou um deputado do PP.
Se aprovada, a medida pode estender a permanência dos ministros do Supremo Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Os dois são os únicos que terão que deixar o cargo compulsoriamente por conta do limite de idade durante o governo Bolsonaro, abrindo uma vaga a Moro.
“Na hora que o cara vira candidato, se ele tinha 100% já perdeu um porcentual porque adversários à mesma vaga com influência política vão começar a tentar diminuir a imagem dele (de Moro) no afã natural de lutar pela vaga”, disse o senador Major Olimpio.
Na Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) tenta colher assinaturas para uma PEC que propõe o inverso do articulado pela oposição.
A parlamentar do partido de Bolsonaro quer reduzir para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros da corte. Ela já diz ter mais de 100 das 181 assinaturas de deputados e 27 de senadores necessárias para prosseguir com a proposta.
