Política

Projeto prevê multa a quem propagar imagens de mortos

A divulgação de imagens de tragédias com a super exposição de pessoas acidentadas e/ou mortas tem tomado conta das mídias digitais, por meio do compartilhamento em redes sociais como facebook, ou aplicativos como whatsapp. Para coibir a prática, que acaba por expor a honra e moral de familiares e amigos da vítima, o deputado Wancley Carvalho (PV) apresentou projeto de lei para proibir a propagação dessas fotos.

A proposta foi apresentada na sessão da última quarta-feira (19) e proíbe a divulgação de mídias de pessoas acidentadas e/ou mortas por redes sociais ou quaisquer outros meios de mídias visuais. A lei se aplica a civis em geral, isto porque fica preservado o trabalho dos peritos e legistas.

Em caso de descumprimento da legislação, o infrator terá de pagar uma multa. O valor será regulamentado pelo Poder Executivo, que também será o responsável por decretar o órgão fiscalizador competente.

"Devido as facilidades que a tecnologia tem proporcionado à população, muitas pessoas têm usado esses recursos precipitadamente. A propagação pela mídia de pessoas acidentadas e/ou mortas constrange o individuo, parentes e os amigos. Além do constrangimento, essa exposição leva a vexame popular e violência à imagem do cidadão referido nas tais mídias", reforça o deputado em justificativa ao projeto.

A medida proposta segue uma tendência nacional para tentar coibir a propagação do uso indevido da imagem de pessoas mortas ou acidentadas. Porém, é bom ressaltar que esta prática é crime com pena de prisão de até três anos.

Fonte: 24 Horas News

Redação

About Author

Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.

Você também pode se interessar

Política

Lista de 164 entidades impedidas de assinar convênios com o governo

Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos
Política

PSDB gasta R$ 250 mil em sistema para votação

O esquema –com dados criptografados, senhas de segurança e núcleos de apoio técnico com 12 agentes espalhados pelas quatro regiões