Será realizada, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para discutir a ampliação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). A Comissão Mista da Medida Provisória trata da prestação de auxílio financeiro pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
O projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União para provimento de recursos para liberação do FEX teve aprovação na última quinta-feira (17), após parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que é relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). No entanto o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em sessão ainda a ser convocada.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) assegura a transferência de R$ 1,95 bilhão aos Estados exportadores, a título de compensação pela desoneração dos produtos primários e semielaborados, destinados ao mercado externo. Como maior exportador de grãos e produtos de origem animal, Mato Grosso é o Estado com o maior volume de recursos na cota do FEX: receberá R$ 391 milhões em parcela única até 31 de dezembro. Desse total, 25% serão destinados aos municípios, de acordo com a divisão do FPM.
Esse valor, no entanto, representa apenas 10% do que o Estado não arrecada arrecadar. Somente em 2015, Mato Grosso deixou de recolher cerca de R$ 5 bilhões e a compensação deveria ter sido feita neste valor. Autor do Projeto de Lei 288/16, que regulamenta o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), Wellington destaca que o objetivo do debate é o de estabelecer o convencimento parlamentar para a necessidade de alterar a forma de compensação.
“É uma oportunidade para discutir com as autoridades monetárias do país e representante do Estado. Queremos trazer as dificuldades de quem deixa de arrecadar em nome da competitividade, mas que tem uma contrapartida muito aquém. Essa é distorção precisa ser corrigida em nome da integridade da federação” – avalia o senador republicano.
O Governo de Mato Grosso confirmou a participação na audiência pública com a presença do substituto do chefe da Unidade de Relações Federativas Fiscais da Secretaria de Fazenda, Vinícius José Simoni da Silva. O evento, previsto para às 15h30 – horário de Brasília, terá ainda participação de representantes do Ministério da Fazenda e também do Ministério do Planejamento.
