Somente no primeiro semestre deste ano, a Diretoria de Bem-estar Animal recebeu 559 denúncias de maus-tratos, abandono e pedidos de resgate de cães e gatos atropelados em vias públicas, em Cuiabá. Mas, uma lei que visa fazer com que o cidadão tenha medo de maltratar o seu animal de estimação e possa produzir exemplos para pessoas que estejam mal-intencionadas foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O projeto de lei aumenta a pena para maus-tratos de cães e gatos. Aprovada na forma do substitutivo da comissão especial para o projeto de Lei 1095/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), a matéria será enviada ao Senado. A pena atual, de detenção de três meses a um ano e multa, aumentará para pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos.
O texto aprovado prevê ainda a proibição de guarda do animal. A punição atual, prevista na Lei de Crimes Ambientais, é aplicada para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A mudança aprovada, no entanto, atinge apenas cães e gatos. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado.
ADOÇÃO – A Diretoria de Bem-estar Animal incentiva a adoção responsável. Atualmente, cerca de 30 bichinhos estão sob sua guarda da Diretoria de Bem-estar Animal, esperando por um novo lar. Vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a diretoria tem atualmente, 36 animais sob sua tutela, sendo 25 cachorros de maioria porte médio e 11 gatos. “Estamos em nossa capacidade máxima no abrigo e a lotação impede que realizemos novos resgates. Esses bichinhos que temos conosco necessitam de carinho e um novo lar”, disse a diretora de Bem-estar Animal, Saula Ouverney, por meio da assessoria de imprensa.
Por meio do Disque Denúncia (0800 647 7755), a diretoria recebeu, no primeiro semestre de 2019, 559 denúncias de maus-tratos, abandono e pedidos de resgate de animais atropelados em vias públicas. Após receberem os cuidados dos profissionais veterinários, os animais resgatados ficam disponíveis para adoção responsável. Para os que quer adotar um dos animais é necessário entrar em contato pelo 0800 647-7755 para que uma triagem seja feita e se verifique a aptidão para adoção.
"Todos os animais são entregues para adoção já vermifugados, vacinados e castrados", enfatiza o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samianiego. Em caso de filhotes, o futuro dono assina um termo de responsabilidade se comprometendo a retornar com o animal, em período determinado, para que a Diretoria realize a castração. A medida é uma das ações do órgão para reduzir a proliferação de possíveis animais abandonados.
O órgão municipal ainda enfatiza que a pessoa, ao adotar um animal assume compromissos como atendimento das necessidades físicas, psicológicas, ambientais e de saúde do animal; prevenção de riscos que ele possa causar à comunidade ou ao ambiente, como agressão, transmissão de doenças ou de danos a terceiros. Essas e demais recomendações podem ser consultadas na Lei Complementar 463/2017.
