Em São Paulo, sete integrantes da força-tarefa da Lava Jato assinaram ofício pedindo desligamento dos trabalhos até o final deste mês, ao PGR Augusto Aras. Segundo os servidores, há "incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, dra. Viviane de Oliveira Martinez", procuradora que assumiu as atividades do grupo em São Paulo no mês de março.
Os procuradores também enviaram ofício aos conselheiros Mario Luiz Bonsaglia e José Elaeres Marques Teixeira, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, no qual relatam dificuldades encontradas pela força-tarefa junto à procuradora. Segundo o grupo:
“Em reunião realizada em abril deste ano, a Procuradora da República Viviane começou a mobilizar um discurso no sentido de que teria divergências quanto aos critérios de conexão que vinham sendo aplicados. E com isso, passou a opor resistência ao aprofundamento de investigações em curso, argumentando que lhes faltaria uma “conexão processual forte”.
Operação adiada
O documento afirma que a procuradora também solicitou o adiamento de uma operação que atingiria o ex-governador de São Paulo, José Serra, investigado por lavagem de propinas da Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul.
Ao longo do primeiro semestre de 2020, a Lava Jato em SP, segundo o texto, debruçou sobre “complexo esquema de lavagem de ativos” envolvendo o senador Serra que estaria relacionado a “ilicitudes praticadas nas obras do Rodoanel Sul”.
“Cumprindo seu papel, esta força-tarefa organizou, nesse plano, numerosos pleitos investigatórios sujeitos a reserva de jurisdição (entre quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático e buscas e apreensões), e as minutas respectivas foram sendo trocadas, seguindo prática comum a casos sensíveis, em um grupo de troca de mensagens, para que todos pudesse ler o que fosse produzido e, querendo, pudessem opinar a respeito, sugerir modificações e etc.”
Em 11 de junho, ainda conforme o documento, sete peças com pleitos investigatórios foram concluídas para assinatura dos integrantes da força-tarefa. Os documentos seriam remetidos à Justiça Federal para autorização de possível operação “fartamente embasada em provas”. As diligências, segundo os procuradores, atingiam “agentes da cúpula do então governo do Estado de São Paulo, e apuraria crimes praticados entre 2006 e, ao menos, 2014”.
“Surpreendentemente, contudo, apesar de não ter feito qualquer objeção à época das trocas de minutas, a procuradora Viviane enviou um e-mail, em 12/06/2020, aos demais integrantes da força-tarefa, pedindo que as peças fossem recolhidas do (Sistema) Único, e que a operação planejada fosse adiada.”
Falta de envolvimento
Para os procuradores, desde o começo o envolvimento de Viviane Martinez "pareceu muito aquém do que se esperaria de um procurador natural", pontuando que ela não participa de reuniões com advogados e colaboradores, de audiências judiciais pertinentes a casos da Lava Jato ou reuniões com delegados da PF.
O documento relata o pedido de abertura de sindicância para apurar “irregularidades” na distribuição dos processos da operação em São Paulo. A medida foi tomada após o CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público determinar a suspensão do envio direto de processos para a força-tarefa e cobrar os critérios usados para remeter os casos aos procuradores do grupo.
No ofício ao Conselho Superior do MPF, o grupo relata que a procuradora Viviane Martinez passou a decidir monocraticamente quais casos tem ou não conexão com a Lava Jato.
“Este tipo de declínio monocrático passou a se repetir com cada vez maior frequência nas últimas semanas. Ora se alegava que se estaria diante de feito que havia sido distribuído à Força-Tarefa apenas pela menção à ‘Operação Lava Jato’, ora se alegava que se estaria diante de nova investigação que não guardaria conexão com os casos do 5º ofício.”
