Durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (23) os procuradores da República Marcellus Barbosa Lima e Fabrício Carrier disseram que a decisão do ministro Jorge Mussi, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi ‘infundada’ e ‘absurda’. A medida tomada pelo magistrado trada da suspensão do júri contra empresário Josino Pereira Guimarães – acusado de ter encomendado a morte do juiz Leopoldino Marques de Amaral.
O julgamento estava marcado para ocorrer nesta quarta-feira (24), no auditório da Justiça Federal, em Cuiabá. “Aguardamos o julgamento do STJ na expectativa que a decisão seja favorável à realização do novo julgamento para que a contradição do julgamento anterior seja reparada e para que possamos dar uma resposta à sociedade que a justiça foi feita”. A afirmação foi feita pelos procuradores Lima e Carrer.
O julgamento por parte do Superior Tribunal de Justiça a que os procuradores da República se referiram é o julgamento do mérito do habeas corpus, proposto pelos advogados de defesa de Josino Guimarães, que pede a anulação da decisão do Tribunal Regional Federal de 2015 que determinou um novo Tribunal do Juri. O Ministério Público Federal já encaminhou seu parecer ao STJ e agora aguarda a decisão do pedido de mérito.
O mesmo habeas corpus teve um pedido liminar que já foi julgado na semana passada e conseguiu suspender a realização da sessão do juri popular que estava marcado para ser realizado a partir desta quarta-feira (24/02), em Cuiabá.
Relembre o caso
Leopoldino Marques do Amaral, juiz de Direito em Mato Grosso, fez uma carta em que denunciava a existência de um esquema de venda de sentenças na Justiça Estadual de Mato Grosso. Por conta da carta, ele foi intimado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o caso. Uma semana antes da data marcada para o depoimento, ele foi encontrado morto no Paraguai, no dia 7 de setembro de 1999, parcialmente carbonizado, em uma vala ao lado de uma estrada de terra batida que liga as cidades de Loreto e Concepción, atingido na cabeça por dois disparos de arma de fogo.
“A morte do juiz foi planejada como forma de retaliação às denuncias feitas pelo juiz que sequer teve oportunidade de detalhar as informações que possuia porque foi morto. O assassinato foi realmente uma medida para calar a boca do juiz”, afirmou o procurador da República Fabricio Carrer. Com assessoria
