O Procon-MT, manifestou-se contrário ao aumento da tarifa de ônibus em Cuiabá.O valor da tarifa de transporte urbano da capital é definido pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Para 2018, a tarifa de ônibus na capital passará dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,85, com efeito a partir de hoje, 02 de janeiro.
Segundo o fiscal de defesa do consumidor Rogério Chapadense, que representou o órgão, “é inconcebível qualquer tipo de aumento que onere o orçamento dos consumidores, principalmente porque não é oferecido aos usuários um transporte público de qualidade”, relata o fiscal.
Outro fato contestado pelo Procon Estadual foi a ausência de audiências públicas prévias para debater com os consumidores o assunto e ouvir um maior número de interessados. Além disso, o fiscal destacou a necessidade de alteração legislativa para a inclusão de órgãos de defesa do consumidor no Conselho Deliberativo.
Segundo o superintendente interino do órgão, André Badini, a qualidade do serviço prestado deveria condicionar o reajuste tarifário, sob pena de desequilíbrio da relação de consumo. “Mesmo não proporcionando a qualidade que se espera do serviço aos consumidores, tais como idade média da frota de ônibus, acessibilidade, condições de conforto dos passageiros e tempo de espera nos pontos de ônibus, o reajuste é concedido integralmente às concessionárias de transporte coletivo. A existência de um redutor na fórmula paramétrica, em função do descumprimento de metas de qualidade, serviria de estímulo à eficiência das empresas na prestação dos serviços à população.” relata o superintendente.
Mesmo não tendo direito a voto e não possuindo assento no Conselho Deliberativo da Arsec, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) participou da reunião do Conselho Participativo e da audiência pública realizada nesta quinta-feira (28) pela Agência Municipial de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que deliberou sobre o reajuste da tarifa do transporte público da capital.
Mais caras do país e um dos piores serviços
Em 2016, uma pesquisa indicou que o preço da tarifa de ônibus em Cuiabá e Várzea Grande, dentre as cinco mais caras do País. A variação dos horários de baldeamento – exige quase um jogo de adivinha para acertar a que horas passará um itinerário em dias úteis; sem contar fim de semana e feriados – são problemas que estão relacionados ao amadorismo com que as prefeituras lidam com os serviços.
A avaliação consta de auditoria realizada pelo Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) nos serviços de Cuiabá e Várzea Grande em 2016. A pesquisa levantou deficiências na infraestrutura e na falta de critérios de qualidade de prestação de serviços, sendo um deles o déficit de abrigos nos pontos de ônibus, que incluem também a falta de sinalização. Conforme o parecer, Cuiabá atualmente conta com 2.219 pontos de parada. Desse total, apenas 28,30% apresentam abrigos para os usuários, ou seja, são mais de 1.500 pontos sem proteção para os usuários.
De acordo com dados da Secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob),em 2016 exita um déficit de 500 abrigos de ônibus na Capital, cujo preço médio do mercado custa em torno de R$ 3 mil para a implantação desses abrigos. A conta da falta da aplicação das empresas concessionárias na infraestrutura do transporte coletivo totaliza R$ 1,5 milhão, isso desde o inicio da concessão até este ano do estudo.
Na cidade metropolitana, em Várzea Grande, a mesma situação foi identificada. Cerca de 36,80% dos pontos de parada não possuem nenhum tipo de sinalização para identificar o local como um ponto de acesso ao ônibus. Além desse dado, a auditoria apontou como problema de infraestrutura a superlotação e más condições identificadas no terminal André Maggi.
Vereadores de Cuiabá contestam aumento de passagem
Os vereadores Abílio Nascimento (PSC) e Dilemário Alencar (PROS) questionam a mudança. O bilhete passará de R$ 3,60 para R$ 3,85. Abílio Nascimento ingressou com uma ação impugnatória no Ministério Público do Estado (MPE) pedindo suspensão da correção por descumprimento de medidas pelas empresas concessionárias do serviço e o “cálculo genérico” usado pela Arsec que resultou no reajuste em 5,8%.
“Primeiro, as empresas em processo de avaliação por causa de ação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para melhoria do serviço. Hoje, se pega ônibus velho, com anos de uso, sem ar-condicionado, sem o elevador para entrada de deficientes. Segundo, o cálculo da Arsec não leva em consideração a situação específica de Cuiabá, como a isenção do ICMS sobre o combustível”, pontua.
A ação do Tribunal de Contas citada pelo vereador é referente justamente ao estudo divulgado no fim de 2016 com apontamentos sobre a má qualidade dos carros de transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande e a falta de fiscalização das ações das concessionárias pelas transportadoras. Neste segundo ponto, o TCE afirmou que há influência direta sobre o preço da passagem. As prefeituras são deficientes na cobrança de medidas contratuais e regularização de circulação dos carros, como quitação de multas de trânsito, horários de chegadas e partidas e o número de carros em circulação.
Cálculo da passagem
Conforme a Arsec, foram levados em consideração no cálculo de reajuste itens como o preço do litro do diesel tipo S-10, a variação do custo de veículos, considerando o índice de Preços do Consumidor Amplo – Origem (IPA-OG) da FGV (Fundação Getúlio Vargas), variação da soma do salário do motorista dos ônibus, com adicionais e benefícios com valores pré-fixado, e INPC (Índice de Nacional de Preços ao Consumidor), para reajuste de outras despesas, referente ao quarto mês anterior à data de reajuste.
A isenção da cobrança do ICMS passou a valer em 2016, ano em que o preço da passagem teria aumento de R$ 0,70 por causa de altas constantes no litro do óleo diesel. O preço atual seria então de R$ 3,80. Com a decisão do governo do Estado, o preço com reajuste ficou em R$ 3,60.
