(foto: Ahmad Jarrah)
O Procon-MT notificou a concessionária e distribuidora Energisa a suspender de forma imediata a execução do projeto “Substituição do Padrão de Medição CPRede”, por falta de esclarecimentos aos consumidores da mudança em Várzea Grande. O projeto aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem caráter oficial de investimento no setor, no entanto, pode gerar aumento de custos nas tarifas.
As trocas estão programadas para iniciar neste mês a um custo de R$ 9,353 milhões, porém, os clientes da distribuidora ainda não foram informados sobre a situação, conforme o Procon-MT.
Estão previstas substituições do medidor CPRede, instalados em postes, para o Dispositivo de Lacre do Compartimento de Borne do Medidor (DLCB) com aproveitamento do padrão de entrada do cliente; instalação de padrão de entrada e caixa tanquinho (caixa de medição blindada) e instalação de caixa blindada de medição agrupada em 10.971 unidades consumidoras.
“Essa mudança não pode gerar custos para o consumidor e qualquer procedimento precisa ser pré-autorizado pelo proprietário da residência. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é de direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, e preço, bem como os riscos que apresentem”, aponta a superintendente do órgão em Cuiabá, Gisela Simona.
A Energisa tem prazo de dez dias para esclarecer os procedimentos ao Procon-MT.
