Desde ontem (16), o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues já foi designado para ocupar a Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá – mais conhecida como a Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital. A partir daí, o magistrado já pode julgar os processos de operações que estavam sob a mão de sua antecessora, a juíza Selma Arruda, que se aposentou no final do mês passado para concorrer às eleições.
A portaria foi assinada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, que é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), na última sexta-feira. Conforme o despacho, Jorge terá competência para julgar os processos com numeração final ímpar. O seu colega, o juiz Marcos Faleiros, é que julga as ações penais que terminam em números pares.
Jorge vinha da Segunda Vara Criminal de Cuiabá. Lá, ele cuidava da execução de penas privativas em liberdade de acusados já condenados, bem como as que restringem demais direitos dos cidadãos. Além disso, ele cuidava das chamadas Cartas Precatórias Criminais, que nada mais é que um procedimento judicial para intimar réus ou testemunhas que estão sendo processados em outras varas.
Já na Sétima Vara, Jorge julgará infrações penais cometidas por organizações criminosas – tanto as de colarinho branco quanto as que funcionam como Estado paralelo ao Governo – que atuam em todo o Mato Grosso, além de crimes contra a Administração Pública e condenar delitos financeiros, econômicos e tributários praticados por empresas. Nesta comarca, tramitam processos chaves da política mato-grossense, como a Arca de Noé, Ventríloquo, Imperador e entre outros.
O último a se inscrever no concurso de juízes para ocupar a vaga deixada por Selma, Jorge foi escolhido por ser o único a pertencer a um grupo de juízes que atuam na Entrância Especial, que é formada pelas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
De acordo com a assessoria do Tribunal, a formalização ainda não é fixa. Ela somente designa o juiz Jorge Luiz para atuar na Sétima Vara. A nomeação titular e oficial para a ocupação da vaga deverá sair nos próximos dias.
