Foto: Otmar de Oliveira – Agência F5
O caso envolvendo interceptações telefônicas ilegais de políticos, médicos, advogados, servidores, jornalistas e outros pode não ter sido o único em Mato Grosso. A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, que esteve reunidos com deputados da oposição ao Governo Pedro Taques (PSDB), na manhã desta terça-feira (16).
A reunião foi motivada pelo escândalo nacional, que, na última semana, revelou a existência de suposta central de interceptações telefônicas realizadas ilegalmente por policiais militares. Entre as vítimas dos grampos estaria a deputada estadual Janaina Riva (PMDB).
“Eu tenho absoluta certeza de que deve ter vários grampos. Minha opinião pessoal é de que não foi só o de Cáceres”, disse o desembargador.
As interceptações, de acordo com a denúncia investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), teriam sido feitas por meio da técnica conhecida no mundo da espionagem como “barriga de aluguel”, em que números de telefones de pessoas comuns são inseridos em pedidos judiciais de quebra de sigilo, sem qualquer relação com investigações.
Neste caso, o contato de Janaina e de outras pessoas, como do jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”, foi inserido na investigação de um crime de tráfico de drogas na região de Cáceres.
O esquema, de acordo com a denúncia, teria o envolvimento de policiais militares e de membros da equipe do Governo do Estado.
A suspeita, de acordo com Rui Ramos, a mesma modalidade tenha sido aplicada em outros casos.
“Um grampo já fez um estrago que não precisa ser sistêmico, não precisa de mais nenhum. Um é um estrago sem tamanho. O fato de ter ocorrido um é a mesma coisa do que se fosse sistêmico. É uma violência que não podemos admitir”, afirmou Rui Ramos.
Investigação
No encontro com os oposicionistas, o presidente do TJ-MT declarou que já instaurou uma investigação interna e deve ouvir o juiz responsável pela decisão que teria autorizado a interceptação telefônica.
Além disso, Rui Ramos ressaltou que irá esperar a apuração das investigações na PGR, que deve encaminhar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que a denúncia envolve políticos com foro por prerrogativa, como o governador Pedro Taques (PSDB).
“Na técnica jurídica funciona da seguinte forma: enquanto o STJ [Superior Tribunal de Justiça] não disser o que fica com eles e o que fica na Justiça Estadual, teremos que aguardar. Porque só o STJ pode nos dizer se vai levar todo mundo lá para dentro ou se vai seccionar só quem tiver prerrogativa de foro e devolver os demais”, afirmou.
Nesta segunda-feira (15), a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, determinou que todos os juízes que atuam na esfera criminal de Mato Grosso e que analisaram pedidos judiciais de interceptação telefônica a partir do ano de 2014 prestem informações sobre tais processos.
Crítica
Ainda na reunião, o desembargador classificou como “espúria” a atuação de policiais militares no sistema “Guardião” – sistema de software e hardware de interceptação telefônica do Estado.
Rui Ramos condenou o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual. “São os policiais militares em termo de cooperação atuando à disposição do Gaeco. Os policiais faziam análises, observavam números de pessoas em determinados casos, levantavam os números dessas pessoas, encaminhavam ao promotor de Justiça. O promotor recebia o relatório com os informes e pedia ao juiz que fosse feito o monitoramento”, disse.
“Esse termo é espúrio. A Polícia Militar não deveria estar nesse tipo de atividade. Mas não vou discutir, isso vem desde o tempo de Silval Barbosa, e continuou até agora”, pontuou.
Os “grampeados”
A “arapongagem”, de acordo com a denúncia, tinha entre outros alvos, o nome da deputada Janaina Riva (PMDB), do advogado José do Patrocínio e do jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”.
Além da deputada Janaina Riva, do jornalista José Marcos dos Santos “Muvuca” e do advogado José do Patrocínio, a lista de números telefônicos supostamente grampeados clandestinamente pela Polícia Militar de Mato Grosso também traz contatos de servidores da Assembleia Legislativa, ex-secretário adjunto da Capital, assessores parlamentares e até de um ex-desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MT).
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques – exonerado na última quinta-feira (10) -, Tatiane Sangalli.
Outros que integram a lista são: o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR), Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; a filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, Kely Arcanjo Ribeiro Zen; os servidores da Assembleia Legislativa, Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.
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