Cerca de R$ 253 milhões em alvarás judiciais foram liberados pelo Poder Judiciário de 20 de março, início do teletrabalho na Justiça mato-grossense como medida de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), até terça-feira (9).
No total, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, autorizou o pagamento de 19.733 ações, sendo 2.369 processos liberados só na primeira semana do mês de junho, o que equivale ao valor de R$ 29.061.560,71.
De acordo com o desembargador presidente, os números representam o resultado do trabalho dos magistrados e servidores do Poder Judiciário espalhados pelas mais variadas unidades judiciárias do Estado, que mesmo em teletrabalho, neste período de pandemia provocada pela Covid-19, continuam com alta produtividade.
O alvará judicial é um documento digital expedido pela Justiça que autoriza a instituição financeira conveniada, no caso o Banco do Brasil, a disponibilizar a quantia definida em juízo em favor do requerente.
A liberação de cada ação leva de 24 a 48 horas, mas, dependendo dos encaminhamentos e das análises, realizadas pelos juízes auxiliares da Presidência Luiz Octavio Saboia Ribeiro e Túlio Duailibi Alves Souza, que dividem a função, podem ser assinadas pelo presidente até no mesmo dia.
O documento permite que o valor autorizado seja recebido por transferência ou saque direto na instituição financeira. As ações que pedem a liberação de valores são de naturezas diveras, inclusive da área da saúde, como as que pedem o bloqueio de contas do Estado para garantir cirurgias e aquisição de medicamentos que não estão disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
