A Prefeitura de Cuiabá está facilitando ainda mais a vida do contribuinte que quer ficar em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016.
Além da prorrogação do prazo de vencimento do imposto, os contribuintes que já pagaram a primeira parcela do IPTU e quiserem quitar as outras sete parcelas de uma única vez terão descontos se efetuarem a quitação até o dia 11 de abril.
O secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, explica que diversos contribuintes optaram por pagar a primeira parcela do imposto até o dia 30 de março, primeiro prazo de vencimento, por não terem condições financeiras para realizar o pagamento em Cota Única, à vista. Mas, com a prorrogação do prazo, muitos demonstraram interesse em pagar o imposto de maneira integral.
“Nesse caso, o contribuinte terá desconto de até 12% sobre o valor total do imposto, e será feita a compensação do valor já pago. Porém, essas condições só são válidas para quem pagar todas as parcelas pendentes de uma vez”, explica.
Esses contribuintes terão descontos de 12% caso não haja débito do IPTU em anos anteriores e 8% caso haja débito de qualquer exercício anterior. Esses descontos também são válidos para quem pagar o imposto em Cota Única, à vista.
Os contribuintes nesta situação – que realizaram o pagamento da primeira parcela do IPTU e estão interessados em pagar as parcelas remanescentes do imposto de uma única vez – deverão buscar o Plantão Fiscal, localizado no Palácio Alencastro, para retirar a nova guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), de modo a fazer jus aos descontos.
Neste ano, foram lançados R$ 224 milhões do imposto, correspondentes a 249 mil imóveis territoriais e prediais na capital. As alíquotas do IPTU permaneceram as mesmas do início da gestão Mauro Mendes, sendo 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial.
Prorrogação do prazo
Foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (31), o decreto n° 5.984 que estabelece prorrogação de prazo para o pagamento da Cota Única e da primeira parcela do imposto para o dia 11 de abril.
A prorrogação se deu após um pedido do Governo do Estado e iniciativa privada, para possibilitar que os contribuintes que recebem os salários somente no primeiro e quinto dia útil de abril, respectivamente, possam aproveitar o desconto oferecido.
Nesses casos, os contribuintes precisarão emitir uma nova guia de pagamento do imposto pelo site do IPTU, ou podem retirar o documento na Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC), no Palácio Alencastro, no Sine do Shopping Popular, na Regional Norte, na sede do Cadastro Imobiliário ou na Procuradoria Fiscal.
