O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo não vai baixar o preço do gás “por decreto”. Segundo ele, as medidas do programa Novo Mercado de Gás não serão impostas, mas negociadas entre as partes envolvidas. O plano prevê a abertura do mercado de gás e a saída da participação da Petrobrás do mercado de gasodutos e distribuidoras. Também prevê incentivo financeiro a Estados que aceitarem privatizar suas empresas.
A Abegás, que representa as distribuidoras, comparou o incentivo à privatização de distribuidoras a um “toma lá dá cá”.
“Não é por decreto que vamos baixar o preço do gás. Temos exemplos de quando tentamos fazer isso e não deu certo”, disse ontem, em audiência pública conjunta nas comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado.
As diretrizes do plano foram apresentadas na segunda-feira pelo governo. Entre as medidas está um acordo entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar um processo administrativo que apura condutas anticompetitivas da companhia e que poderia render multas bilionárias à estatal.
A Petrobrás terá de sair do mercado de gasodutos, dar acesso às suas estruturas para concorrentes e vender sua fatia nas distribuidoras estaduais.
