O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho afirmou nesta quinta-feira (5) que o Município não deve R$ 9 milhões ao Hospital de Câncer – HCan. HCan, como vem sendo publicizado pela filantrópica. O valor devido, segundo o gestor, é de apenas R$ 3.586.316,68 referente às contratualizações de novembro e dezembro de 2019, que já estão em processo de liquidação.
“Temos uma dívida de pouco mais de R$3,5 milhões, referente a dois meses de pactuação de serviços e que já está em processo de liquidação. Cabe ressaltar que, embora tenhamos solicitado um encontro de contas, o Município não está descontando uma dívida de R$ 3.040 mi em serviços que já foram pagos e que eles não executaram. Apesar disso, em respeito à população SUS, nós ainda propusemos adiantar R$ 2,5 milhões nesta quinta-feira (5) até que o processo de liquidação seja concluído, mas a direção do Hcan recusou, reforçando o total desrespeito com os pacientes, que neste momento tem sido usado pelo HCan como massa de manobra para atingir objetivos dos quais não tem direito”, explicou Pôssas.
Segundo o secretário, os valores pagos e não realizados tratam-se justamente de duas emendas parlamentares, sendo uma contratualizada para serviços de cirurgia eletivas e biópsia, totalizando R$ 2,2 milhões e a outra para serviços de ultrassom, totalizando R$ 840.000. O fato de o hospital ter recebido pelo serviço e não tê-lo executado é, segundo o Ministério da Saúde e Conselho Municipal de Saúde impeditivo, para que ele receba novas emendas.
“A regra das emendas parlamentares é clara: primeiro devemos gastar o dinheiro em unidades próprias para só então investir em instituições privadas/filantrópicas. Uma vez investido, a referida filantrópica só pode receber uma nova emenda após ter executado o serviço para a população e após pactuação de novos serviços aprovados pelo Conselho. Como estão devendo as duas últimas, onde já gastaram o dinheiro e não ofertaram os serviços, eles não têm qualquer legalidade para solicitar novas emendas. Inclusive levaremos todas essas informações ao conhecimento do Ministério Público para as devidas providências, afinal dinheiro público precisa ser respeitado”, enfatizou.
Por fim, o secretário também pontuou sobre o IVQ – Índice de Valorização de qualidade pago às unidades que atendem com a qualidade e segue rigorosamente os serviços contratados. “Esse recurso é pago a quem atende com dignidade e responsabilidade tudo o que foi contratado pela saúde pública de Cuiabá. O HCan possui R$ 693.414,41 para receber. Mas justamente pelo fato de escolherem o paciente, onde muitos que são regulados por nós acabam sendo enviados para casa e só são atendidos cerca de um ano depois, é que não pagaremos esse incentivo ao HCan no novo contrato. Por conta de situações como esta é que Cuiabá mudou as regras, só vai pagar pelo serviço executado com qualidade para o paciente SUS, pois a vida é nosso maior patrimônio”, finalizou
