O pedido de demissão do secretário especial Paulo Uebel (desburocratização), junto com Salim Mattar (privatizações), nesta terça-feira, 11, fortaleceu o apelo de especialistas para que a reforma administrativa seja analisada pelo Congresso ao mesmo tempo que a tributária.
O ponto é que a saída de Uebel, que entrou na equipe econômica para ajudar a cortar gastos com o funcionalismo, levanta dúvidas sobre o comprometimento do governo com o cenário fiscal brasileiro.
As pautas lideradas por ele e por Mattar são vistas como primordiais para a redução da máquina pública e a liberação de espaço no orçamento federal, que tem 94% dos recursos comprometidos com gastos obrigatórios.
No ano passado, o país gastou com folha de pagamentos de servidores públicos 3,5 vezes mais do que com saúde e o dobro do que foi enviado para educação, segundo estudo divulgado pelo Instituto Millenium nesta semana.
Para termos uma ideia, juntos, os servidores federais, estaduais e municipais receberam o equivalente a 13,7% do PIB. Essa relação é de 3,9% para saúde e de 6% para educação.
O teto de gastos impede que esses valores subam acima da inflação de um ano para o outro, mas o mecanismo está ameaçado em meio a urgências sociais que ficaram mais evidentes em meio à pandemia. Além disso, há uma ala dentro do governo que defende o aumento de gastos públicos com infraestrutura, o que também pressionaria o orçamento.
Com a dívida pública podendo chegar a 100% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim deste ano, em função dos gastos emergencais da crise sanitária, começa a ficar mais claro, segundo economistas, que a reforma tributária e as privatizações não resolveriam sozinhas o problema fiscal. É preciso liberar espaço no orçamento.
“É inviável que a reforma tributária seja estudada separadamente da administrativa”, diz o advogado Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superiror de Direito, da Fecomércio, em reunião com conselheiros nesta quarta-feira, 12.
“A carga burocrática que há hoje no país acaba ditando a carga tributária”, disse dutante a reunião a qual Exame teve acesso.
Gandra pretende apresentar o posicionamento do conselho sobre o tema em reunião com autoridades do governo, marcada para o próximo dia 24.
Na esteira das tentativas da sociedade civil para acelerar o debate, o Instituto Millenium lançou recentemente a campanha “Destrava! Por uma reforma administrativa do bem”. Com a iniciativa, a organização espera convencer os parlamentares sobre a importância da pauta retornar à agenda do Congresso Nacional.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, promete rever as regras para o funcionalismo desde o ano passado. No início do ano chegou a dizer até que estava com o texto pronto em mãos, mas o tema não sobreviveu à pressão do funcionalismo público, cuja influência é muito grande em Brasília. Agora, ficou para 2021.
