Em sessão plenária na tarde desta quinta (14), mais cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) votaram por manter a prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM), que está preso desde 9 de maio por suposto envolvimento em desvios de R$ 27,7 milhões.
Agora, o placar está em 21 votos para deixar Savi detido na cadeia. Somente dois desembargadores são contra a medida. Contudo, independente do voto, a maioria do pleno já se decidiu por mantê-lo encarcerado, conforme é o entendimento do relator do processo, o desembargador José Zuquim Nogueira.
A irregularidade do processo está em um contrato firmado com a EIG Mercados Ltda., que foi contratada para fazer registros de contratos de financiamentos de veículos. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 27,7 milhões foram desviados da autarquia. Estes valores eram repassados a EIG e retornavam como pagamentos de propina a políticos, agentes públicos e empresários. O dinheiro era então "lavado" em uma segunda empresa, a Santos Treinamento, que tinha uma parceria com a companhia.
Dois pedidos semelhantes foram negados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O primeiro é referente a um pedido de habeas corpus para tentar a liberdade e pedido diretamente a Corte. E o segundo é uma tentativa de recorrer da decisão do desembargador Zuquim que negou um documento da Assembleia Legislativa em que prevê que os deputados estaduais tem o poder para revogar a prisão de parlamentares. Os dois pedidos foram impertrados pela desefa de Savi.
Ainda no STJ, há um terceiro pedido de habeas corpus semelhante ao segundo. Só que este foi pedido por representantes da própria ALMT. Segundo o despacho mais recente no sistema do Tribunal, a ação está conclusa para a decisão da ministra.
Segundo o Ministério Público Estadua (MPE), Savi era o "autor intelectual" dos crimes. Ele usou de seu poder político de parlamentar para interferir nas ações do governo. Para a entidade, o deputado "se utiliza de pessoas interpostas para a execução de atos materiais necessários à operacionalização das atividades ilícitas da organização criminosa". O deputado é também acusado de integrar o núcleo de liderança da organização criminosa.
O caso como um todo está relacionada à segunda fase da Operação Bereré, que foi chamada de Bônus e deflagrada no mesmo dia da prisão do deputado pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O MPE apresentou a denúncia a Savi e outras 51 pessoas à Justiça no dia 16 de maio. Assim, o deputado passou de investigado a réu na ação.
Savi está preso há mais de um mês no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Junto com ele, estão os empresários Roque Anildo (sócio da Santos Treinamentos) e José Kobori (ex-presidente da EIG); e os irmãos advogados Paulo Cesar Zamar Taques e Pedro Jorge Zamar Taques, que são primos do atual governador Pedro Taques. Todos foram presos no mesmo dia da deflagração da Bônus.
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