O presidente do Sistema Famato/Senar-MT, Rui Prado, anunciou os pontos do projeto da nova lei tributária de Mato Grosso, proposto pelo governo do Estado, que penalizam o setor agropecuário. Na manhã desta quarta-feira (14), Prado apontou as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia elétrica e da venda de gado em pé para outros estados como as principais questões em desacordo com que espera o setor da reforma tributária.
“Nós sabemos o quanto de impostos nós pagamos. Mais de 50% do ICMS recolhido pelo Estado vêm do agronegócio de forma direta, indireta e induzida, portanto, contribuímos muito com impostos, e essa reforma tributária está penalizando o setor em dois pontos, pelo menos”, anunciou.
Conforme o líder agropecuário, a alíquota única de ICMS de energia, que deve ser de 15% no novo texto, será maior para o meio rural, o que afeta todos os tamanhos de propriedades. Hoje em dia, a alíquota de energia varia dependendo do tamanho da área. “Se essa energia sobe, criará problema para o pequeno produtor, que é a grande maioria em Mato Grosso”.
O outro quesito, a ampliação do percentual pago nas operações de venda de gado para outros estados, favorece, para o presidente, o monopólio de frigoríficos que opera em Mato Grosso. “Isso acontece muito na região do Araguaia, onde há a necessidade de envio do gado para abate em outros estados. Mato Grosso tem uma concentração muito grande de frigoríficos e isso dificulta a livre comercialização. Os produtores têm que ter o direito de comercializar seus produtos fora do Estado e não serem penalizados por isso”. A aumento dessa alíquota pode ser de 7% para 12%, caso o projeto passe pelo crivo da Assembleia Legislativa como está.
A estratégia do setor, nesse momento, é pressionar o Legislativo para que não aprove o projeto da forma que o governo quer. Segundo Prado, foram inúmeras as conversas com representantes do Executivo para que a reforma não prejudique o setor que mais contribui para economia de Mato Grosso. “O setor não suporta mais de jeito nenhum o aumento de impostos. O governador tem colocado que não aumentará impostos, só que nós já vimos que não será bem assim. Portanto, reforço, não cabe mais impostos na produção agrícola de Mato Grosso”, finalizou.
Nesta quinta-feira (15) a Assembleia Legislativa adiou a segunda audiência pública que iria debater a reforma tributária, o pedido partiu da Secretaria de Fazenda (Sefaz). A nova data da sessão está prevista para esta segunda-feira (19). Lideranças do setor agropecuário de Mato Grosso devem participar para pedir cautela na aprovação do texto.
Com Assessoria
