A política estadual de sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina foi sancionada nesta quarta-feira (17) pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. A nova lei institui um programa faseado para a implementação do monitoramento socioambiental do rebanho no estado, por meio do chamado Passaporte Verde, que começará a vigorar a partir de 2026.
Com foco mercadológico, a política estabelece critérios para comprovação da biodiversidade nas propriedades rurais, incentivo ao aumento da produtividade e implantação segura de um sistema de rastreabilidade socioambiental. O objetivo é assegurar que a produção de carne em Mato Grosso esteja em conformidade com o Código Florestal e atenda às exigências dos mercados nacionais e internacionais.
A proposta acompanha os prazos do Plano Nacional de Identificação de Bovinos (PNIB) e prevê uma implementação gradual, inclusiva e segura. Nesse modelo, pequenos produtores terão tempo e suporte para se adequarem às novas exigências. A partir de 2033, será possível acompanhar os animais desde o nascimento até o abate, com a integração de bases de dados oficiais e sistemas de controle sanitário e ambiental.
O presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido, destacou que o Passaporte Verde surge como resposta às crescentes demandas por transparência e sustentabilidade na produção de alimentos. Segundo ele, Mato Grosso, líder nacional nas exportações de carne bovina e com mais de 60% do território preservado, busca garantir e ampliar o acesso a mercados cada vez mais exigentes.
Representantes do setor produtivo e do governo estadual também ressaltaram o caráter inclusivo da política. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que a iniciativa consolida Mato Grosso como fornecedor de proteína animal sustentável, enquanto o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou que a lei foi construída de forma conjunta e oferece segurança jurídica, valorizando a carne mato-grossense e garantindo previsibilidade a produtores de todos os portes.
