Neste domingo (7), dia do primeiro turno das eleições, a atenção de autoridades policiais e representantes partidários deverão recair sobre indivíduos que aliciam o eleitor a votar em um determinado candidato. É o chamado boca de urna. O crime pode gerar prisão e multa para o infrator que tenta convencer ou coagir o eleitor no dia da votação.
Só em Cuiabá foram mais de 30 casos nas duas últimas eleições. Os dados vêm do Sistema de Registro de Ocorrências Penais da Justiça Eleitoral. Segundo Kelsen de França Magalhães, idealizador do sistema, a boca de urna é um dos crimes eleitorais mais comuns.
Conforme o gráfico abaixo, o crime de boca de urna (Art. 39, § 5 da Lei nº 9.504/97) dispara em primeiro lugar com 352 ocorrências. A corrupção eleitoral (Art. 299 do Código Eleitoral), que também pode ser tipificada como compra de votos, vem em segundo lugar com 332 ocorrências. Já a desobediência de ordens ou instruções da Justiça Eleitoral (Art. 347 do Código Eleitoral) segue no terceiro lugar com 146 ocorrências.
A "boca de urna" é o ato de propaganda eleitoral ou de convencer o eleitor em votar em um candidato no próprio dia de votação. A pena para este tipo de crime é de seis meses a um ano de prisão com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa em um valor que pode chegar a R$ 5 mil e R$ 15 mil.
Segundo Kelsen, não se poder pedir explicita ou implicitamente voto no dia da eleição. A legislação eleitoral só permite a manifestação individual e silecionsa, como uso de camiseta ou demais adereços de candidato ou partido. Nesta última sexta (5), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu liberar a vestimenta em todo o país.
Kelsen comenta que não pode haver aglomeração de pessoas com vestimentas padronizadas. O que pode, inclusive, resultar em prisões.
Os maiores problemas com este tipo de crime podem ser esperados nas zonas eleitorais de número 51 e 55. Elas representam os bairros do Grande CPA e Pedra 90, respectivamente. Sozinhas, elas podem eleger qualquer candidato.
Isso ocorre porque o local abriga uma das maiores zonas eleitorais da capital. São mais de 210 mil eleitores nas duas zonas. Eles pode inclusive eleger um deputado federal. Com este grande número, estas zonas eleitorais tornam-se um grande atrativo para qualquer candidato.
Mato Grosso tem 57 zonas eleitorais e 7.950 seções eleitorais (cada urna é uma seção eleitoral) que estão distribuídas em 1.498 locais de votação. Nas eleições deste ano, serão definidos os representantes para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
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