O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira, 17, um plano que prevê aporte de R$ 102,6 bilhões para as universidades federais. O programa, batizado de Future-se, amplia a participação de verbas privadas no orçamento universitário.
O programa prevê a formação de um "fundo soberano do conhecimento" – ou seja, o capital privado, além do investimento direto em cada instituição (o que hoje já ocorre), poderá entrar nesse fundo e ser redistribuídos às universidades.
O ministro Abraham Weintraub resumiu que a proposta prevê quatro formas de obtenção de recursos: "patrocínio, patrocinador, aluguel e parceria"
O fundo será constituído por várias frentes, a maior delas envolve o patrimônio da União – o MEC avalia ter R$ 50 bilhões de bens em imóveis e lotes ociosos que podem ser vendidos ou concedidos à iniciativa privada. Outras frentes são fundos constitucionais, leis de incentivos fiscais, recursos de cultura (como a Lei Rouanet), participação de Organizações Sociais na gestão de parte dos gastos e o aumento da captação de recursos do setor privado para financiar projetos —como o uso econômico do espaço público.
O recurso para o programa virá de quatro fontes, segundo o MEC. Com um modelo baseado em uma série de dispositivos do mercado financeiro, a “carteira de ações” para o plano R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, R$ 17,7 bilhões de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, R$ 1,2 bilhão de recursos da cultura, R$ 700 milhões da utilização do espaço público, além dos R$ 50 bilhões do fundo de patrimônio imobiliário (a União concedeu lotes e imóveis ao ministério para que o sejam cedidos à iniciativa privada e o recurso adquirido, convertido ao fundo).
O programa foi apresentado nesta manhã pelo secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e por Weintraub. O anúncio ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades federais, que começam a ter dificuldades para pagar até mesmo contas básicas, como de luz.
Com um vídeo com efeitos especiais e uma apresentação com uma linguagem muito próxima do mercado financeiro, Lima Junior falou por cerca de uma hora sobre o projeto que ele considera inédito. “As pessoas vão falar que é privatização, completamente errado”, disse no início de sua fala.
Antes, no entanto, Lima Junior e Weitraunb foram interrompidos pelo presidente nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, que estava na plateia. “Quero saber onde está o dinheiro das universidades, ministro?”, perguntou ele do alto das cadeiras do auditório. Ao final de sua fala, Montalvão foi convidado a se sentar nas primeiras fileiras da sala para acompanhar a apresentação.
O governo destacou que, antes da implementação do programa, a proposta passará por consulta pública por um mês. “O MEC não vai impor nada”, diz nota enviada pelo ministério. A adesão das universidades também será voluntária, já que elas continuarão a ter um orçamento anual, definido pela União. Conforme o Estado antecipou nesta quarta, não há previsão de cobrança de mensalidades.
Apesar do tempo para a consulta, o ministro afirmou que tem pressa na aprovação do programa. “Existe urgência para se fazer isso o mais rápido possível, tem todo contexto. Estamos conversando com a Casa Civil para entrar em vigor esse ano, muitas ações já têm autorização legal”, diz o MEC.
Com o programa, o MEC pretende que as universidades passem a celebrar contratos com empresas para a gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade (comodato ou cessão dos imóveis serão liberados), criar fundos patrimoniais (com doação de empresas ou ex-alunos) e ceder os "naming rights" de seus campus ou edifício (como ocorre, por exemplo, em estádios de futebol ou cinemas).
