Desse montante, R$ 160 milhões são de arrecadação excedente; o restante foi redistribuído entre secretarias, MT Prev e Unemat
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), autorizou a abertura de aproximadamente R$ 187 milhões no orçamento estadual. A movimentação foi oficializada por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (12).
O montante tem dois destinos principais: o pagamento da dívida pública interna e o cumprimento de emendas parlamentares impositivas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Embora o pacote de decretos some R$ 187 milhões, o governo explicou que R$ 160 milhões representam, de fato, uma ampliação efetiva do orçamento (dinheiro novo gerado pelo excesso de arrecadação). Os cerca de R$ 27 milhões restantes tratam-se apenas de remanejamentos internos — ou seja, dinheiro trocando de gaveta dentro da própria Lei Orçamentária de 2026.
O destino do dinheiro novo: Dívida Pública
A principal movimentação financeira do pacote envolve dois créditos suplementares de R$ 80 milhões cada.
A soma de R$ 160 milhões, gerada porque a receita do Estado superou as previsões iniciais, será injetada diretamente na amortização e no pagamento de encargos da dívida interna de Mato Grosso. A execução desse montante será supervisionada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O destino dos remanejamentos internos e emendas
A outra fatia do pacote serviu para garantir o pagamento das emendas parlamentares (que são de execução obrigatória pelo Executivo) e para promover readequações de caixa em diversos órgãos do governo.
Confira o detalhamento das principais transferências:
- Mato Grosso Previdência (MT Prev): R$ 20 milhões foram retirados da folha de aposentadorias e pensões e realocados para a compensação previdenciária entre regimes (além de um ajuste menor de R$ 1,9 milhão para despesas de servidores do órgão).
- Reforço Múltiplo: R$ 3,92 milhões foram transferidos para impulsionar ações na Secretaria de Agricultura Familiar, Ciência e Tecnologia, Secretaria de Infraestrutura e Logística, e na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
- Assistência Social: A pasta de Assistência Social e Cidadania recebeu R$ 1,48 milhão. Esse valor foi cortado dos orçamentos da Cultura, Esporte e Lazer, da Educação e do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
- Ciência e Pesquisa: Na Fapemat, R$ 1,75 milhão mudou de rubrica: saiu da área de popularização da ciência para custear bolsas de formação em ciência e tecnologia.
- Tecnologia da Informação: A MTI recebeu um reforço de R$ 500 mil para a manutenção de sistemas, infraestrutura e o cumprimento de decisões judiciais.
- Ajustes pontuais: Foram destinados R$ 150 mil adicionais para a Secretaria de Agricultura Familiar e R$ 5 mil para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
