Na segunda-feira (19), o Ministério Público Federal protocolou, nesta segunda-feira (19), na Justiça dois pareceres que pedem medidas liminares para agilizar a demarcação de terras indígenas em quatro municípios da Região Norte do estado. As solicitações afetam a Reserva do e Votouro-Kandoiam, entre Faxinalzinho e Benjamin Constant do Sul, além da Reserva do Passo Grande do Rio Forquilha, localizada em Cacique Doble e Sananduva.
De acordo com o MPF, os pareceres entregues ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) se referem a duas ações civis públicas. Em ambas, o pedido de agilização do processo demarcatório foi negado em primeira instância pela Justiça Federal, que recomendou cautela e parcimônia, sem atropelo de fases procedimentais, além de solução que atenda, pelo menos em parte, a todos os envolvidos. A decisão também considerou que o deferimento das liminares provocaria eclosão de grave conflito social.
Entretanto, a autora dos pedidos, a procuradora Maria Hilda Marsiaj Pinto, argumenta ao TRF4 que o objetivo não é retirar imediatamente os atuais proprietários das terras, mas sim impor agilidade. De acordo com ela, nos municípios de Cacique Doble e Sananduva, por exemplo, os índios solicitaram à Fundação Nacional do Índio (Funai) o reconhecimento da terra em 2004 e há vários anos postulam agilidade no processo. Os trabalhos de demarcação, segundo o MPF, começariam em 2013, mas a atividade foi impedida pelos agricultores, que bloquearam vias de acesso.
Já no caso da Votouro-Kandoia, o MPF aponta que o trabalho de identificação começou em 2003 e terminou em 2007, reconhecendo a ocupação tradicional da comunidade. O processo administrativo foi encaminhado ao Ministério da Justiça em 2012 e, desde então, aguarda análise, destacou o órgão.O conflito por demarcação de terras envolve cerca de 200 famílias de indígenas e 140 de agricultores, de acordo com dados da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo. Ao todo, são 2.734 hectares em disputa em Faxinalzinho.
Mortes de agricultores e tensão por terras
No dia 28 de abril, dois agricultores foram mortos próximo à estrada que liga Erval Grande a Faxinalzinho, no norte. Segundo a Brigada Militar, as vítimas tentaram furar um bloqueio imposto por indígenas em estradas da região para reivindicar a demarcação de terras.
Os irmãos queriam abrir passagem para caminhões carregados com ração. Houve discussão, e os produtores fugiram para um milharal, onde foram mortos a golpes de facões, pauladas e tiros de espingarda.
No mês passado, o MPF divulgou uma nota pública apontando que o risco de confrontos entre agricultores e indígenas eram previstos e evitáveis se o governo federal não houvesse optado pela omissão proposital. O órgão destacou que há mais de um ano uma portaria declaratória sobre o impasse na região está na mesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser assinado.
Dias depois, o ministro se manifestou pela primeira vez sobre os conflitos. Cardozo negou omissão e disse que vai insistir na solução pacífica para os problemas no estado. "A postura do Ministério da Justiça não é de omissão. É de ação, na perspectiva de conciliação, da paz, da solução pacífica para o conflito. O ideal é que façamos a mesa de diálogo, vou insistir que se façam as mesas de diálogo, porque as pessoas têm uma falsa ilusão de que assinando ou não uma portaria você resolve o problema. Isso é falso", afirmou na ocasião.
G1
