O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/3), o Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE. “Foi uma grande vitória. O texto evoluiu muito e está mais alinhado com os programas que já foram ou estão sendo executados pelo Governo Federal. Isso é essencial para permitir a efetividade das medidas previstas no programa”, destaca Doreni Caramori Júnior. empresário e presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), entidade que lidera o tema e vem lutando pela aprovação do PL, com apoio de associações representativas de todo o hub setorial.
O texto foi aperfeiçoado durante a tramitação na Casa, sob a liderança da relatora, a senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) e retorna agora para a Câmara dos Deputados, para apreciação das alterações. A nova versão aperfeiçoou aspectos como o refinanciamento das obrigações fiscais, não fiscais e FGTS, o crédito para sobrevivência das empresas e a desoneração Fiscal. “Dois tópicos como os que tratam do cancelamento e adiamento de reservas e eventos e da manutenção de empregos foram excluídos do PL. O primeiro já foi atendido pelo governo, que editou recentemente uma Medida Provisória estendendo o regramento das relações de consumo até dezembro de 2022 e o segundo, com vem sinalizando o Governo Federal, deve ser tema de uma nova MP em breve”, explica Doreni.
Mudanças No tópico que trata sobre o refinanciamento das obrigações fiscais, a nova versão do PERSE permite a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses, para empresas ligadas à entidades de representação coletiva como a ABRAPE. No que diz respeito ao crédito para sobrevivência das empresas, direciona pelo menos 20% dos recursos do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe) exclusivamente para aquelas atendidas pelo PERSE.
Além disso, cria um programa de garantias, que vai utilizar recursos oriundo das cotas da União no FGI para garantir as operações de crédito das empresas que não puderem aderir ao Pronampe (50% dessa garantia será exclusivamente para operações dos setores que fazem parte do PERSE) e estende a validade das certidões negativas para abranger o setor, que não conseguiu cumprir com tributos e parcelamentos vencidos no período da pandemia.
Sobre a desoneração fiscal, o texto manteve a proposta de isentar as empresas atendidas pela PERSE de pagar os tributos federais (PIS, PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL) por 5 anos.
Importância Cerca de seis milhões de brasileiros podem ser beneficiados pelo PERSE. Este é o número aproximado de trabalhadores envolvidos no hub setorial da cadeia produtiva dos eventos de cultura e entretenimento no País, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), como, por exemplo, donos de barraquinhas de comida, eletricistas, técnico de som e luz etc.
A iniciativa é resultado direto do engajamento da ABRAPE que, mobilizando associados em todo o país e entidades que compõem o hub setorial, vem conscientizando parlamentares e sociedade sobre a urgência de promover segurança financeira, jurídica e tributária para o segmento. Desde o início da pandemia, 335.435 empregos formais, composto por operadores turísticos e agências de viagem, aluguel e montagem de estruturas para eventos, hospedagem, segurança privada e serviços gerais e de limpeza foram extintos só no setor de eventos. O número passa de 450 mil se entrarem no cálculo os trabalhadores indiretos. “Precisamos que os empreendedores e as empresas estejam vivas para conseguir retomar as suas atividades no momento em que as condições epidemiológicas permitirem”, afirma o empresário que preside a entidade.
Sobre a ABRAPE
Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE tem, atualmente, 450 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.
Assessoria de Imprensa – ABRAPE
Conteúdo Empresarial – Comunicação Integrada
