Segundo Perillo, hoje a arrecadação de Goiás com ICMS está em torno de R$ 9 bilhões. Segundo ele, a queda de R$1,9 bilhão nesse montante irá “quebrar” o estado e provocar centenas de milhares de demissões, com fechamento das empresas instaladas na região.
O governador também questionou a constitucionalidade do projeto, já que a proposta criaria alíquotas diferenciadas para produtos nacionais e importados, o que é vedado pela legislação brasileira.
O PRS 72/2010 visa dar fim à guerra fiscal entre estados e desestimular as importações. Na audiência também estão presentes os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e do Ceará, Cid Gomes.
Agência Senado
