O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 29, que os deputados devem votar, de hoje até segunda-feira, os dois turnos da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra.
A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas foi alterada ao receber o aval dos senadores, no dia 17, e, por isso, voltou para sua Casa de origem para ser novamente votada em dois turnos com o aval de três quintos dos deputados (308).
Depois, ela é promulgada em sessão do Congresso Nacional, não sendo necessária a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.
Maia disse que o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deve suprimir o artigo 4º do texto, que trata sobre a contrapartida de manutenção de empregos das empresas das quais o Banco Central comprou a dívida.
“Esse é um texto que inviabiliza a utilização desse instrumento pelo Banco Central. A empresa que emitiu o título já recebeu o dinheiro, ele já está circulando no mercado. Imagina você bloquear a intervenção do BC, dizendo que a empresa terá de garantir empregos. Que empresa terá que garantir os empregos? A empresa que emitiu o título, já ganhou o dinheiro, ela não faz parte do mercado secundário”, afirmou Maia, antes da sessão desta quarta-feira.
Para Maia, essa mudança no texto não deve, na sua opinião, levar a proposta a ser votada de novo no Senado.
Além disso, como o Broadcast Político mostrou ontem, outra alteração sendo estudada também é suprimir a exigência para que micros e pequenas empresas precisem apresentar notas de classificação de agências de risco (os chamados ratings) para conseguir acesso a crédito. No entanto, esse trecho deve ser mantido.
“Acho que a questão do rating está errada, inviabiliza participação de micro e pequena empresa. Mas é minha opinião, o Banco Central diz que não, e tenho muita confiança na equipe do BC”, disse.
