O patrimônio do Cuiabá-Prev, órgão responsável por gerir planos de aposentadoria de servidores municipais, aumentou em mais de R$ 100 milhões nos últimos quatro anos, conforme o balanço apresentado pela Secretaria Adjunta de Previdência, nesta quarta-feira (14). A quantia corresponde a caixa extra da instituição e assegurariam o pagamento regular do benefício, evitando possíveis colapsos da previdência, como tem acontecido no cenário nacional.
Em 2012, o patrimônio do Cuiabá-Prev correspondia a R$ 57.664.237,78, que após um crescimento acentuado, entre janeiro de 2013 e dezembro deste ano, atingiu R$ 157.749.496.94. Segundo o secretário-adjunto de Previdência, Fernando Jorge Mendes, o aumento se deu por medidas que redefiniram todo o sistema previdenciário.
“Criamos mecanismos para manter os repasses em dia, como a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com a Lei Complementar nº 399, de 24 de novembro de 2015. Dentre suas atribuições, ela garante o pagamento destes valores dentro do prazo, aplicando juros moratórios de 1% ao mês aos gestores que atrasarem o recolhimento de suas contribuições”, afirmou.
Disse ainda que a instituição investiu em consultoria técnica sobre investimentos, a fim de orientar os conselhos previdenciários e ajudar na escolha dos melhores fundos para o Cuiabá-Prev investir. Bancos como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil também contribuem neste sentido, auxiliando a secretaria. A criação e posse do primeiro Comitê de Investimento – composto apenas por servidores efetivos – tem papel fundamental no aumento dos recursos, conferindo assessoria junto ao gestor e fiscalizando o trabalho desenvolvido.
“O comitê é formado por servidores capacitados com certificação CPA-10, emitido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). Este reconhecimento confere autoridade sobre o universo de investimentos e é um pré-requisito do Ministério da Previdência Social para o RPPS. Além da capacitação, compreender profissionais de outras áreas estratégicas, como da própria Controladoria Geral do Município (CGM), certificamos que a transparência será sempre o foco do nosso trabalho desenvolvido, estimulando o servidor a cuidar daquilo que lhe pertence.”
O envolvimento dos servidores beneficiados pela previdência social em todo este processo também contribui para o melhor desempenho do Cuiabá-Prev, uma vez que amplia a discussão trazendo todos os interessados para perto da gestão de seus recursos. Indo mais além, o cumprimento da meta atuarial (que corresponde à reposição de toda a inflação do ano mais um aumento de 6%) tem permitido que a rentabilidade municipal seja cada vez maior.
“Nos fortalecemos em muitos aspectos, aplicando uma atuação incisiva na perícia médica, evitando possíveis irregularidades no pagamento do benefício em casos desnecessários e cumprindo nosso objetivo com a meta atuarial de maneira excelente, dando aumento de 1,28% sobre os 6% obrigatórios. Estamos contribuindo com valores acima daquilo que é determinado por lei, o que prova a eficiência e celeridade em tudo aquilo que desenvolvemos. Nossa rentabilidade é um reflexo do bom desempenho do Cuiabá-Prev nesta gestão. Enquanto 2012 ela equivalia a aproximadamente R$ 12 milhões, entregaremos a Prefeitura de Cuiabá ao próximo prefeito com uma rentabilidade de aproximadamente R$ 20 milhões”, concluiu o secretário-adjunto.
