As passagens de ônibus do município do Rio de Janeiro serão reajustadas segunda-feira (5). A tarifa subirá de R$ 3,40 para R$ 3,60. A medida, anunciada em decreto do prefeito Marcelo Crivella publicado nesta sexta-feira (2), foi adotada em cumprimento a uma decisão judicial.
Uma liminar concedida na semana passada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o reajuste fosse feito em cumprimento aos contratos de concessão firmados com os quatro consórcios que operam as linhas de ônibus: Internorte, Santa Cruz, Intersul e Transcarioca.
A decisão foi assinada pela juíza Roseli Nalin, atendendo a pedido do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus). Segundo a entidade, as dificuldades para manter o serviço com a tarifa de R$ 3,40 colocaram em risco a sobrevivência das empresas e geraram problemas com a circulação da frota. Os consórcios queriam que a tarifa fosse alterada para R$ 4, mas a magistrada levou em consideração avaliações apresentadas pela Secretaria Municipal de Transportes, para a qual o valor adequado é de R$ 3,60.
“Neste momento, entendo por acolher o valor apontado pelo município, poder concedente, repise-se, sem prejuízo de outro valor que venha a ser fixado em decisão posterior. Observo que a tarifa reconhecida não está vinculada a determinado período (2017 ou 2018), sendo ela fixada de forma emergencial”, diz a juíza no despacho.
Divergências
O valor das tarifas foi motivo de divergência ao longo do ano passado entre os consórcios, a prefeitura e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Com isso, as passagens sofreram duas reduções no ano passadoem 2017. Em agosto, a desembargadora Mônica Sardas considerou abusivo o aumento determinado no Decreto Municipal 39.707/2014 e reduziu a passagem de R$ 3,80 para R$ 3,60. Em novembro, em outra decisão, assinada pela juíza Luciana Losada Lopes, considerou-se também abusivo o reajuste previsto no Decreto Municipal 41.190/2015, e o valor caiu para R$ 3,40.
Atualmente, tramitam no TJRJ ações distintas que discutem o reajuste anual que deveria ter sido adotado na passagem de 2017 para 2018, o valor adequado para as passagens e o processo de climatização de 100% da frota de ônibus, cuja interrupção é questionada pelo MPRJ.
Em dezembro, foi realizada uma audiência na qual se discutiram os parâmetros para uma perícia independente, que pudesse oferecer subsídios para a decisão dos magistrados que se ocupam de cada um dos três processos. Na ocasião, também tentou-se construir um consenso para definir uma "tarifa emergencial" a partir de 1º de janeiro deste ano, mas as tratativas não deram resultado prático.
