A postura da AL atesta o poder que grupos políticos exercem sobre as pastas do Executivo. A Educação é do PT, Vice-Governadoria, Agricultura e Cultura são do PSD, Secretaria de Pavimentação e Transporte Urbano (Septu), Esporte e Lazer e Indústria Comércio e Mineração (Sicme) são do PR e como a maioria quase que absoluta dos deputados está na base aliada do governo, também comandam a titularidade da maioria das secretarias. A de Saúde, que é o retrato da ingerência, não sai das mãos do PP e a de Educação, sob suspeita de crimes de improbidade, tem sobre ela o PT.
Somente com o cargo do vice, por exemplo, o PSD tem sob suas asas um orçamento de R$281 milhões divididos entre Vice-Governadoria, Cepromat, MT Fomento, Defesa Civil, Política de Comunicações, Políticas Indígenas e Secretaria de Estado das Cidades. A sigla ainda comanda, por meio de Chico Daltro, o escritório de representação do Governo de Mato Grosso em Brasília e é responsável pela articulação do Executivo com os 141 municípios.
Curiosamente, o projeto de Pinheiro teve como relator o deputado Walter Rabelo (PSD), do mesmo partido de Chico Daltro e do presidente da AL. Naturalmente que Rabelo votou contra o fim dos superpoderes do vice. Seu voto foi acompanhado por Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PR) e Antônio Azambuja (PP).
O deputado José Riva (PSD), cujo partido é um dos mais beneficiados com secretarias no atual governo, chegou a bater boca com Emanuel Pinheiro em defesa de Chico Daltro no plenário, e argumentou, ao votar contra o projeto de Lei Complementar, que o vice não é ordenador de despesas nos órgãos que administra, apenas na Secretaria de Estado de Cidades (Secid).
Inclusive o deputado Alexandre César (PT), sigla que comanda a Secretaria de Educação, também votou em favor dos superpoderes do vice, apesar de, dias atrás, ter se mostrando simpático à bandeira de Emanuel Pinheiro. E apelou ao dar seu voto: “Não somos corte e nem Tribunal de Justiça (TJ), não cabe à Assembleia Legislativa dizer se é ilegal; o papel é de outras instituições, por isso não podemos revogar o projeto devido à invasão da esfera de competência que é do Governo do Estado. O projeto tem vício de iniciativa”.
Quando comandava o Estado na ausência do governador Silval Barbosa por alguns dias em 2011, Daltro encaminhou à Assembleia Legislativa a Lei Complementar 427/2011 conferindo a ele poderes sobre a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), Defesa Civil, presidência do Conselho Superior do Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação e do Conselho Deliberativo do Centro de Processamento de Dados (Cepromat).
Também cabe ao vice-governador, além de substituir Silval Barbosa em sua ausência, o comando da Secretaria Estadual de Cidades, as relações internacionais do governo estadual, o escritório de representação de Mato Grosso em Brasília, articulação institucional com os 141 municípios mato-grossenses e as políticas de telecomunicações e indigenista.
Cultura e Agricultura – O PSD ampliou recentemente seu espaço no Governo Silval Barbosa com a posse de Janete Riva na Secretaria de Estado de Cultura. A pasta antes pertencia ao PR e era ocupada pelo deputado estadual João Malheiros. É também do PSD a titularidade da Secretaria de Agricultura. Meraldo Sá, que era prefeito de Acorizal, assumiu quando deixou a presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). E ainda conseguiu manter Chico Daltro com superpoderes sobre R$281 milhões enquanto secretário de Cidades, vice-governador e todas as outras atribuições.
Septu, Sicme e Esporte – O PR vem mantendo a titularidade das secretarias de Transporte, Indústria e Comércio e Esporte, porém perdeu a Cultura para o PSD. O bolo maior, no entanto, ficou por conta da Sicme que é responsável pela concessão de mais de R$1 bilhão de incentivos fiscais por ano, mais do que o orçamento de cada uma das pastas que compõem o Executivo estadual. A Septu é outra pasta cujo orçamento é muito atrativo: R$1.396.311.381,00. A secretaria é a menina dos olhos do deputado federal Wellington Fagundes.
Por: Sandra Carvalho
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