O PSB apresentou nesta terça-feira (25/1) ao Supremo Tribunal Federal pedido de liminar para que sejam suspensos os efeitos da nota técnica do ministério da Saúde que recomendou a utilização de medicamentos de eficácia não comprovada contra a Covid, e não as vacinas.
"A nota técnica chega ao absurdo de indicar que as vacinas contra a Covid-19 não possuiriam efetividade e segurança comprovada em estudos científicos válidos, enquanto a hidroxicloroquina seria comprovadamente eficaz e segura", aponta o pedido.
As duas portarias do ministério, por sua vez, impediram que fosse aprovado documento contendo as "Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19" — trabalho elaborado durante meses pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que buscava unificar protocolos de atuação médica frente à pandemia de Covid-19.
"O enfraquecimento da campanha de vacinação e a promoção de tratamentos 'milagrosos', vindos do próprio Poder Público, têm um efeito devastador e colocam em risco a saúde de toda a população", afirma o advogado Rafael Carneiro, do Carneiros e Dipp Advogados, que assina a ação.
"Especialistas e órgãos sanitários são uníssonos no sentido de que a apenas a vacinação coletiva é capaz de deter o avanço da pandemia e a gravidade dos quadros clínicos. Insistir no contrário só pode ser um ato de má-fé", acrescenta.
A ação também pede investigação do secretário responsável por assinar as portarias, Hélio Angotti Neto. O pedido será apreciado pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator de uma ação semelhante que tramita na Corte.
Na segunda-feira, a Rede Sustentabilidade, em petição apresentada ao STF também pediu a anulação do ato e a apuração de responsabilidade e afastamento do cargo do secretário de inovação da pasta, Hélio Angotti Neto, que assinou o texto.
