Na sessão ordinária dessa terça-feira (06), com 19 deputados em Plenário e servidores públicos lotando as galerias da Casa de Leis, a deputada Janaina Riva (PMDB) devolveu à pauta o projeto de lei 268/2016 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. A peça estava sob pedido de vista desde a semana anterior, e recebeu emenda que obriga o governo ao pagamento da Revisão Geral Anual de 2017. “Com a emenda 44, que foi acrescentada ao texto original, damos mais garantia e segurança ao servidor de que seu pagamento não vai sofrer defasagem e com isso ele não vai ser lesado”, justificou Janaina Riva, ao devolver a peça.
Embora aprovada em Plenário, o deputado Zeca Viana (PDT) garantiu que vai tornar a pedir vista da LDO 2017 quando esta for remetida à análise das comissões pelo acréscimo de emenda, por entender que a matéria ainda precisa de adequações antes da sua aprovação final.
Ainda sobre as discussões de matérias, as bancadas parlamentares, situação e oposição, agradeceram a presença dos servidores e observaram a necessidade da participação da sociedade nas discussões legislativas. “Aqui é o foro ideal para as discussões. Estamos abertos para ouvir e receber sugestões, ampliar os debates”, destacou o vice-presidente Eduardo Botelho (PSB).
Em pauta, foram aprovados também projetos de resolução, moções de aplausos e requerimentos, como o de número 372/2016, de autoria do deputado Zeca Viana, que cobra do presidente do Detran-MT, Arnon Osny Mendes Lucas, explicações sobre veículos que circulam com documentação irregular.
Do Executivo, foram aprovadas as seguintes matérias:
-Mensagem 86/2016 que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
-Mensagem 81/2016 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 10.354 de 30.12.15, as providências que seguem.
-Mensagem 87/2016 que dispõe sobre os princípios e normas gerais que regem o Processo Administrativo Tributário – PAT, no Estado de Mato Grosso, bem como sobre os órgãos que compõem o sistema de julgamento administrativo de litígios de natureza tributária e equiparados, e dá outras providências.
– Mensagem 90/2016 altera a Lei nº 7.359, de 13.12.00, alterada pela Lei nº 7.535, de 06.11.01, pela Lei nº 7.840, de 17.12.02, pela Lei nº 8.123, de 20.05.04, pela Lei nº 8.335, de 27.06.05 e pela Lei nº 10.381, de 11.03.16.
O presidente Guilherme Maluf (PSDB) convocou a próxima sessão para horário regimental, nesta quarta-feira (07), das 8 às 12 horas.
