O Ministério da Cidadania decidiu prorrogar os prazos de atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico), banco de onde saem os contemplados de programas sociais do governo federal, como o Auxílio Brasil.
Como mostrou o Estadão, o governo planeja a inclusão, a partir de agosto, de cerca de 2 milhões a mais de famílias no programa Auxílio Brasil com a promulgação, ontem, da "PEC Kamikaze", que turbinou uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. Com o aumento, o número de famílias contempladas pelo programa social pode subir para um patamar próximo de 20,15 milhões, segundo apurou o Estadão.
O texto estabelece o início do pagamento do benefício da parcela adicional de R$ 200 a partir do dia 1.º de agosto. Uma folha extra em julho, portanto, não poderá ser rodada como esperavam aliados do governo.
Até o momento, o Ministério da Cidadania trabalha com as datas do cronograma habitual de início de pagamento do Auxílio Brasil em agosto, a partir do dia 18. A avaliação entre os técnicos é de que não vale rodar uma folha extra com custo adicional para pagar o Auxílio Brasil turbinado, faltando poucos dias da data do cronograma oficial. Além disso, a medida teria dificuldade de ser justificada aos órgãos de controle, já que há um calendário de pagamentos.
Sem a correção de eventuais inconsistências no CadÚnico, famílias poderão sofrer bloqueio de benefícios ou de acesso a programas sociais. Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que os beneficiários em processo de revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. O prazo venceria originalmente hoje. Para as famílias que passam por averiguação cadastral, o prazo foi reaberto até 12 de agosto.
A revisão cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros, caso esteja há mais de dois anos sem alteração ou apresente dados novos de renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar. A averiguação cadastral cruza os dados do CadÚnico com outros registros administrativos federais. Se identificadas inconsistências, a família deve comprovar que segue cumprindo os critérios do Auxílio Brasil.
Segundo o Ministério da Cidadania, os processos de atualização estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias. "A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento", avisa a pasta.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
