A pandemia do coronavírus impulsionou a transformação digital que estava em curso no Poder Judiciário já há alguns anos, de acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. A afirmação se deu durante discurso no lançamento virtual do Anuário da Justiça Brasil 2020, nesta quarta-feira (12/8), transmitido pela TV ConJur e pela TV Justiça. O evento foi acompanhado por mais de 4 mil pessoas.
Segundo o ministro, a publicação contribui de forma decisiva para o conhecimento público e a defesa do Judiciário, bem como para o aprimoramento das instituições judiciais. A cerimônia contou com a participação de ministros do STF e de todos os tribunais superiores do país, além de representantes da advocacia, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Em sua fala, Toffoli enfatizou que a imposição do confinamento obrigou as cortes trabalharem de uma forma inédita. “Graças às tecnologias digitais, garantimos mais do que continuidade da atividade jurisdicional. Promovemos o incremento da produtividade, da eficiência e da transparência judiciais. As cortes do país seguem funcionando a todo vapor, por meio de julgamentos virtuais e de ferramentas digitais e viabilizam o trabalho à distância”, comentou.
“No Supremo Tribunal Federal, a ampliação dos julgamentos virtuais, que existem desde 2007, permitiu que de 12 de março ao dia 1 de julho, o Supremo julgasse 6.927 processos colegiadamente, 1.801 deles no Plenário maior, 2.834 na 1ª Turma e 2.280 na 2ª Turma. No chamado plenário virtual, os julgamentos ocorrem com a máxima transparência, publicidade e observância das garantias da ampla defesa e do contraditório, como deve ser no Estado Democrático de Direito”, apontou Dias Toffoli.
Reportagem do Anuário da Justiça contextualiza esses julgamentos e mostra que, até maio de 2020, estados e municípios haviam editado 10 mil leis para fazer frente à epidemia de Covid-19. Uma das mais importantes decisões foi tomada em abril, em meio ao conflito existente entre normas locais e a Medida Provisória 926/2020, do governo federal, para contenção da doença. O Plenário da corte reconheceu que as competências concedidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela medida provisória não afastaram a competência concorrente de estados e municípios sobre saúde pública.
Para o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, a epidemia da Covid-19 consolidou mudanças que já estavam em curso no Poder Judiciário. “Se vários setores do Estado estão tendo que se adaptar com o funcionamento remoto e com a internet, é com alegria que constatamos que a passagem da informatização judicial no Brasil foi, em larga medida, bem-sucedida”, avaliou Martins, que atualmente é corregedor nacional de Justiça.
“A Corregedoria realizou inspeções virtuais e deu andamento eletrônico aos milhares de feitos de sua competência. A situação digital nunca foi um caminho de emergência para o Poder Judiciário brasileiro. Ela sempre foi um objetivo que esteve no horizonte de seus membros. O ano de 2020 provou que várias escolhas do passado estavam corretas. Modernizar significa olhar o futuro com respeito ao passado. É possível conciliar as boas tradições com a dinâmica ágil. O mundo do futuro está acontecendo agora”, disse.
A maneira como o STJ se adaptou frente à chegada e à evolução da epidemia do coronavírus também está registrada no Anuário. Reportagem publicada conta que a corte cancelou sessões presenciais e suspendeu prazos em 19 de março. Pouco mais de três meses depois, registrou 213.755 decisões tomadas por teletrabalho. Dessas, 33.324 foram colegiadas. Em 24 de março, anunciou a ampliação dos julgamentos virtuais, estendendo-os aos colegiados que julgam matéria criminal. Em 17 de abril, decidiu pela instituição das sessões por videoconferência, com possibilidade de sustentação e intervenção dos advogados em tempo real.
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, disse que o Anuário “é ferramenta que registra as metamorfoses da sociedade e da comunidade jurídica”, e que o Poder Judiciário precisou se adaptar, na pandemia, a novas formas de prestação jurisdicional.
“O Tribunal Superior do Trabalho adotou uma série de medidas para o enfrentamento do novo coronavírus. Foram editados atos no âmbito do TST, da Justiça do Trabalho, do Conselho Superior, para estabelecer o trabalho remoto e para manter de forma presencial a prestação dos serviços essenciais, de forma limitada ao pessoal estritamente necessário”, comentou.
“E a pandemia da Covid-19 trouxe desafios nunca antes imaginados. Porém, apesar da turbulência que todo mundo vive e o Poder Judiciário e a sociedade enfrentam, a Justiça do Trabalho tem aperfeiçoado a forma de oferecer a prestação jurisdicional, por meio de sessões e audiência telepresenciais, por meio da mediação inclusive pré-processual e da conciliação, com eficiência e celeridade”, disse Peduzzi.
Reportagem publicada no Anuário conta que, em 2019, o Tribunal Superior do Trabalho viu seu acervo de casos em tramitação aumentar 56%, saltando de 253 mil para 396 mil. Foi o maior salto verificado nos últimos dez anos, muito e função da reforma trabalhista e da crise econômica.
O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, falou sobre o “novo normal” em seu depoimento à TV ConJur, que forçou a sociedade a repensar sua organização e a revisitar valores e prioridades. “Com o Poder Judiciário, claro, não foi diferente e já que sou da Marinha, peço licença para usar uma frase muito comum nas lides navais: ‘mar calmo nunca fez bom marinheiro’. E nesse mar turbulento, o Poder Judiciário tem mantido seu protagonismo no sentido de assegurar direitos aos cidadãos deste país”, afirmou o ministro, ao ressaltar que a Justiça Militar da União se adaptou e passou a julgar de modo virtual e por videoconferência, com transmissão ao vivo e a participação das partes.
O defensor público-geral Federal, Gabriel Faria Oliveira, falou sobre as dificuldades sociais e econômicas geradas pela epidemia do novo coronavírus e das dificuldades enfrentadas pela Defensoria Pública da União no intenso trabalho de judicializar o auxílio emergencial em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade, que cresceu durante nesse período. O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou o importante papel da advocacia na “reconstrução do país” após a epidemia.
O trabalho no Ministério Público não foi menos intenso, como relatou o procurador-geral da República Augusto Aras. Segundo ele, os membros da instituição têm feito a sua jornada em defesa da população, tanto na defesa de melhores condições sanitárias quanto nas demais questões econômicas, sociais e até de violência doméstica, que tem indicado aumento durante o período de calamidade.
Em sua 14ª edição, o Anuário da Justiça traz o perfil e a produtividade de cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, informa como atendem os advogados e as formas de contato com cada gabinete. As tendências de julgamento nos temas mais controvertidos e mais recorrentes em tramitação também podem ser consultadas na publicação.
O Anuário da Justiça é uma publicação da ConJur, com apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
