O avanço da inteligência artificial no sistema de Justiça pode aumentar a eficiência do trabalho de magistrados e advogados, mas não deve substituir a análise humana na tomada de decisões judiciais. Essa foi uma das principais conclusões de debate realizado no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, que reuniu o juiz Antonio Horácio da Silva Neto, titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, e o advogado Daniel Roque Sagin, membro da Comissão de Inteligência Artificial da OAB de Mato Grosso.
Com o tema “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais”, o painel abordou os desafios impostos pela rápida incorporação de ferramentas de inteligência artificial ao cotidiano do Judiciário e da advocacia. Ao abrir a discussão, Antonio Horácio comparou o momento atual a outras grandes transformações históricas que alteraram profundamente a organização social e econômica da humanidade.
Segundo ele, a disseminação dos sistemas inteligentes representa uma mudança estrutural na forma como as pessoas produzem conhecimento, tomam decisões e se relacionam com as instituições. “Passamos pela revolução agrícola, pela revolução industrial e hoje estamos vivendo uma revolução algorítmica”, afirmou. O magistrado observou que a inteligência artificial já influencia atividades relacionadas à pesquisa jurídica, à organização de informações processuais e à análise de dados, mas destacou que a atividade jurisdicional envolve fatores que extrapolam a lógica dos sistemas computacionais.
Para ele, a decisão judicial não pode ser reduzida a operações estatísticas ou modelos matemáticos. “A jurisdição não nasce de números. Ela nasce de uma necessidade, de um interesse, de uma dor das partes. E as máquinas não estão preparadas para vivenciar isso”, disse.
Durante o debate, Daniel Sagin destacou que uma das principais preocupações dos especialistas está relacionada aos chamados vieses algorítmicos. Segundo ele, os sistemas de inteligência artificial refletem os dados utilizados em seu treinamento e podem reproduzir limitações ou distorções presentes nessas bases de informação.
“As inteligências artificiais são treinadas a partir de informações produzidas por seres humanos. Se os dados carregam preconceitos ou distorções históricas, essas características podem aparecer nas respostas produzidas pelas ferramentas”, afirmou. Apesar dos riscos apontados, ambos os participantes reconheceram os benefícios que a tecnologia já proporciona ao setor jurídico.
Sagin ressaltou que ferramentas baseadas em inteligência artificial vêm reduzindo o tempo gasto em tarefas repetitivas, como pesquisas legislativas, consultas jurisprudenciais e organização documental, permitindo que profissionais concentrem esforços em atividades estratégicas e na construção de soluções para os casos concretos.
A adoção dessas ferramentas tem ocorrido em ritmo acelerado no Judiciário brasileiro. Tribunais de diferentes regiões do país vêm implementando sistemas de automação e análise de dados para auxiliar na gestão processual e aumentar a produtividade.
Para Antonio Horácio, entretanto, o ganho de eficiência não pode se transformar em objetivo exclusivo da prestação jurisdicional. Segundo ele, a legitimidade das decisões judiciais depende da capacidade de compreender as circunstâncias humanas que cercam cada conflito submetido ao Poder Judiciário.
“O jurisdicionado não pode ser transformado em um simples número. A tecnologia que auxilia o juiz é bem-vinda, mas não poderá substituir a consciência decisória e a humanização que fazem parte da atividade jurisdicional”, afirmou.
O debate também abordou a necessidade de adaptação dos profissionais do Direito às novas tecnologias. Para os participantes, o domínio das ferramentas de inteligência artificial tende a deixar de ser um diferencial competitivo para se tornar requisito básico de atuação nos próximos anos. Com milhares de aplicações disponíveis e novos modelos surgindo continuamente, a compreensão do funcionamento dessas tecnologias passou a integrar o conjunto de competências exigidas de advogados, magistrados e servidores.
Nas discussões foi ponderado que o juiz do futuro não será apenas julgador, mas um gestor de conflitos, coordenador de soluções, garantidor de direitos fundamentais, agente de estabilidade institucional e intérprete ético da tecnologia. O magistrado precisará unir inteligência técnica, sensibilidade humana, visão estratégica, e capacidade de inovação. Talvez a grande virtude do futuro não seja apenas saber decidir, mas saber preservar humanidade em tempos de automação.
Ao encerrar o painel, Antonio Horácio defendeu que o futuro dos Juizados Especiais dependerá da capacidade institucional de equilibrar inovação tecnológica e valores humanos. “Podemos ter uma Justiça fria, automatizada e estatística, ou uma Justiça tecnologicamente eficiente, mas profundamente humana. Os algoritmos podem auxiliar, mas jamais substituir a consciência do magistrado”, concluiu.
A discussão reflete um dos principais desafios enfrentados atualmente pelo sistema de Justiça brasileiro, que é o de incorporar os ganhos proporcionados pela inteligência artificial sem abrir mão dos princípios de prudência, responsabilidade e sensibilidade humana que tradicionalmente orientam a função jurisdicional e atividade advocatícia.
