O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, vão pessoalmente ao Congresso entregar, às 11h desta terça-feira, um megapacote econômico ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O programa, oficialmente chamado de Mais Brasil, é tratado por Guedes como uma ampla reforma do Estado, com vistas a controlar gastos e estimular a economia.
O pacote contém cinco grandes projetos que devem tramitar em ritmo diferente no Congresso. Entre as propostas está a de emergência fiscal, que trata de redução de jornada de trabalho e congelamento de salários de servidores em caso de necessidade. O pacote de Guedes também acaba com estabilidade para novos concursados.
O projeto trata ainda da divisão de recursos do pré-sal para estados e municípios, com o foco nos novos leilões de petróleo — a ideia é que a parcela da União caia de 70% para 30% em oito anos.
Outra meta é somar as despesas obrigatórias com saúde e educação, dando alguma margem de manobra para os gestores públicos nessas duas pautas consideradas prioritárias. O pacotão desta terça-feira também lança as bases de uma reforma tributária, com a concentração de impostos e o corte linear de 10% dos impostos concedidos à União.
O volume e a variedade de ações tem um efeito de marketing, de mostrar que o governo tem projetos de longo prazo estruturantes para o Brasil após um ano de decepcionante crescimento econômico — a previsão para 2019 é de avanço de 0,91% no PIB.
Mas o “all-in” testará a capacidade de negociação com o Congresso num momento de cisão dentro do próprio partido do presidente, o PSL. E, sobretudo, abre espaço para uma grande onda de cobranças e críticas em pautas variadas e complexas. A agenda já enfrenta resistências por parte de parlamentares.
Um exemplo veio ontem. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), considerado um aliado por Guedes, é autor da Proposta de Emenda à Constituição que altera regras fiscais brasileiras. Ele foi informado semana passada da PEC governista que vista soluções emergenciais para estados e municípios. E afirmou que a proposta, por ter validade de dois anos, não resolve o problema. Segundo afirmou ao Valor, a medida visa “a reeleição de Jair Bolsonaro”.
