O máximo permitido por lei de crédito suplementar seria de R$ 2,5 bilhões. Como o orçamento previsto o ano passado era de R$ 12.810.348.875,00, os números revelam que os gastos do Governo estouraram em 41%. O percentual autorizado na Lei Orçamentária para os Créditos Suplementares foi de 20%, que corresponde a 2,5 bilhões.
Essa análise consta no relatório das Contas de Gestão de 2013 do Governo do Estado e foi feita com base no Balanço Orçamentário que é o demonstrativo contábil em que se comparam as receitas previstas em confronto com as realizadas, assim como as despesas fixadas e as realizadas.
Sua análise permite verificar se há compatibilidade ou não entre planejamento (valores da Lei Orçamentária) e execução, entre autorizações e realizações, ou seja, entre entradas de recursos e suas aplicações.
Os resultados orçamentários de 2013, referentes à receita orçamentária, representaram 99,23% do previsto, verificando-se um déficit orçamentário no montante de R$ 97.842.710,37.
Em relação à despesa, a Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apurou uma economia orçamentária de R$ 2.448.124.096,10, significando que 83,86% da despesa empenhada. Tal resultado se explica principalmente pela não realização de investimentos no montante de R$ 1.682.804.344,36.
Outro resultado deficitário foi apurado quando os técnicos confrontaram a despesa empenhada com a receita arrecadada, equivalente a um déficit de R$ 9.107.228,18. No entanto, após a inclusão dos créditos adicionais abertos por superávit financeiro no montante de R$ 576.820.276,87, verifica-se um resultado de execução orçamentária superavitária. Isso significa que o superávit só ocorreu por conta dos créditos adicionais.
