Oito deputados já estariam de acordo para obstruir a pauta da Assembleia Legislativa para forçar o governo a apresentar uma proposta aos profissionais da educação em greve. O secretário da Casa, Valdir Barranco (PT), diz que ao menos oito dos 11 parlamentares a favor da manobra já garantiram participação da ação.
Eles esperam pela decisão do governo Mauro Mendes quanto à proposta protocolada ontem (10) com a assinatura de 18 deputados. Caso ela não venha, deve haver obstrução na próxima sessão. Lúdio Cabral (PT), João Batista (PROS) e Elizeu Nascimento (DC) estão na lista.
A obstrução de pauta está prevista no regimento interno da Assembleia Legislativa como recurso para articular ações parlamentares. Se confirmada, a obstrução prejudicaria a tramitação do Projeto de Lei Complementar sobre a reinstituição dos incentivos fiscais (PLC 53/2019), cujo prazo final para homologação pelos Estados é 31 de julho.
O texto deve voltar ao plenário na próxima semana com alterações das comissões setoriais. Antes disso, os deputados precisam votar cerca de 30 vetos do Executivo, e a obstrução atrasaria o cronograma de votação.
Na última quarta-feira, os deputados elaboraram uma proposta que permite ao Estado cumprir a lei 510/2013 (dobra do poder de compra), com aumento salarial em 7,69%. O documento tem a assinatura de 18 parlamentares.
“A proposta leva em conta o aumento da arrecadação estadual no primeiro quadrimestre de 2019 e estimativas até 2020. Em números reais, cerca de R$1.8 bilhão. Tais recursos são oriundos do ICMS (R$ 224.5 milhões), FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação – R$ 268.2 milhões) e do FEX (R$ 500 milhões). Os dados que comprovam o superávit são da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), portanto irrefutáveis”, explicou Barranco.
Os deputados propõe uma planilha de escalonamento, em três parcelas, do percentual de reajuste de salários garantido pela Lei 510/2013 (7,69%): 2,6% sobre as folhas salariais de agosto e novembro de 2019, e outros 2,49% sobre a folha de fevereiro de 2020.
