O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não irá financiar o restante da construção, pela empreiteira OAS, de um aqueduto na província argentina de el Chaco. O projeto é um dos 25 cujos contratos do banco de fomento com empreiteiras brasileiras para obras no exterior que foram suspensos em decorrência da Lava Jato. Com esta decisão, divulgada pelo banco por meio de nota neste domingo (15), restam 23 contratos para serem revisados.
Em maio do ano passado, o BNDES interrompeu o envio de recursos para projetos já contratados pela Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez – todas investigadas pela força tarefa da Polícia Federal – em nove países.
O projeto da OAS na Argentina tinha financiamento de US$ 165 milhões, dos quais 70% já haviam sido liberados antes da suspensão do contrato. De acordo com o banco, o prazo para utilização do crédito venceu em junho de 2016. Em dezembro, o governo da Província do Chaco procurou o BNDES para formalizar a desistência do pedido de prorrogação do prazo.
Segundo o BNDES, o governo do Chaco disse que conseguiu financiamento local para concluir as obras do aqueduto. Ainda segundo o banco, os pagamentos referentes à parcela já desembolsada para a obra, correspondente a 70% do total do projeto, continuarão sendo feitos como contratado.
Em dezembro, o banco reabriu o repasse para a obra da Queiroz Galvão para a construção do Corredor Logístico que liga Puente San Juan I a Goascorán, em Honduras. Foram liberados US$ 145 milhões nesta operação. Este foi o primeiro dos 25 contratos suspensos em decorrência da Lava Jato a ser retomado.
Com a decisão sobre o contrato da OAS na Argentina, restam para o BNDES solucionar o andamento de outros 23 projetos contratados. Para que os desembolsos sejam retomados, é necessário que a empreiteira cumpra uma série de requisitos estabelecidos após consultas à Advocacia Geral da União (AGU) e a órgãos do sistema de apoio oficial às exportações.
Dentre as exigências para a retomada dos financiamentos suspensos, o BNDES analisa o percentual de avanço físico da obra, a participação de outras instituições no financiamento e o impacto de novos desembolsos no aumento da exposição e do risco de crédito do banco. Além disso, deve ser assinado um termo de compliance no qual exportador e importador se comprometem a cumprir a finalidade da aplicação dos recursos financiados pelo banco.
G1
