Os empresários ganharam o apoio da OAB/MT na luta contra o decreto 380/2015, que pretende alterar a forma de cobrança do ICMS no Estado. A Ordem dos Advogados, em conjunto com entidades do setor produtivo, encaminhou ofício ao governador Pedro Taques e ao secretário de Fazenda Seneri Paludo, na última 5a-feira, 13, pedindo a revogação do referido decreto, bem como uma cópia proposta de Reforma Tributária que vem sendo desenvolvida pelo Estado e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Outro pedido é uma discussão profunda da reforma tributária, que também entendem necessária, a fim de que o Legislativo não aprove a medida “a toque de caixa”. Na avaliação do setor empresarial, se o decreto entrar em vigor, alguns segmentos do comércio podem se tornar totalmente inviáveis e provocar um fechamento em massa de empresas.
