O presidente da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso), Leonardo Campos, disse que serão ponderados os efeitos que a decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Mauro Campbell, de desmembrar os processos dos grampos telefônicos, vão trazer às investigações, mas adiantou que alguns pontos são “desagradáveis”.
“Precisamos analisar essa decisão com muita cautela, obviamente sob o aspecto jurídico, ela traz reflexos importantes e consideráveis. O processo ficou mais de um ano parado no STJ e quando voltou para o âmbito da Justiça Estadual ganhou a celeridade que a gente espera. E agora, para a nossa surpresa, não uma surpresa agradável, tomamos essa decisão do ministro Mauro Campbell anulando alguns atos praticados no bojo de alguns processos instaurados”.
Em coletiva de imprensa no fim da manhã de hoje (28), Campos pontuou que a anulação de algumas decisões, tomadas a partir de março deste ano, determinada pela Corte Superior poderá delongar o conclusão das investigações, que já duram mais de dois anos.
“Esse processo já se arrasta há 834 dias, é preciso fazer essa retomada [da celeridade das investigações] que havia quando foi deflagrada, estava para desvendar toda a estrutura da organização criminosa foi avocada para o Superior Tribunal de Justiça em razão da presença de autoridades com prerrogativa de foro privilegiado por função”.
O ministro Mauro Campbell acatou liminar pedida pelo MPE (Ministério Público do Estado) e determinou que os processos em quais são investigados promotores de Justiça sejam enviados ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira. Na mesma decisão, o ministro ordenou que também que os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) sejam desmembrados da notícia-crime apresentada pela OAB.
As investigações terão andamento na Justiça Militar, Ministério Público e a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, com apuração aos envolvidos correspondentemente às categorias. Além de promotores, militares e membros do Poder Executivo, à época da instauração, estão arrolados nos processos.
“O que a Ordem espera é a celeridade das investigações, não importa com quem o processo esteja. Nós faremos uma análise jurídica processual de quais as medidas e de quais as consequências dessa decisão, e a partir daí vamos fazer análise técnica”, disse o presidente da OAB-MT.
