A OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso) divulgou, nesta segunda (21), uma nota de repúdio às declarações do promotor de Justiça, Roberto Turin, presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP),sobre críticas feitas por outros representantes do direito a promotores.
A nota assinada pela Comissão de Ensino Jurídico afirma que Turin faz desvalorização de profissionais, como professores, ao se posicionar sobre o salário de promotores como pertinente à atividade.
“Não se pode, na tentativa de justificar supersalários, tentar comparar o incomparável ou, nas palavras do promotor, “nivelar por baixo” a questão, querendo aquilatar à sua categoria valor maior do que o do profissional da educação”.
A declaração de Turin foi feita à reportagem do Circuito Mato Grosso. Ele disse que as críticas feitas ao ganho de promotores são parte de momento de “retrocesso no país”, e que as justificativas de “supersalários” ocorrem em “nivelamento por baixo” de profissionais na estrutura do funcionalismo público.
“[…] é bom ressaltar que a crítica faz um nivelamento por baixo dos serviços dos promotores, que se dedicam muito a estudos e se expõem à insegurança durante seu trabalho. A sociedade precisa compreender isso.”
Para a OAB-MT, “a dedicação e formação citadas pelo promotor são frutos de um trabalho ainda maior de formação e dedicação de professores”. “Profissionais esses que merecem sim a valorização e, jamais, serem nivelados por baixo, como se profissionais supérfluos pudessem ser”.
A OAB-MT diz ainda que defende um Ministério Público e uma magistratura bem remunerados, conscientes de sua importância e imprescindibilidade. “Contudo, a defesa da Ordem é por uma boa remuneração em forma de subsídio, com salários condignos que não necessitem recorrer a auxílios que já não condizem mais com a realidade social do país”.
Leia a nota na íntegra
Acerca das declarações do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor Roberto Turin, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Ensino Jurídico, repudia a desvalorização dos professores e professoras demonstrada pelo profissional.
Não se pode, na tentativa de justificar supersalários, tentar comparar o incomparável ou, nas palavras do promotor, “nivelar por baixo” a questão, querendo aquilatar à sua categoria valor maior do que o do profissional da educação.
A dedicação e formação citadas pelo promotor são frutos de um trabalho ainda maior de formação e dedicação de professores, profissionais esses que merecem sim a valorização e, jamais, serem nivelados por baixo, como se profissionais supérfluos pudessem ser.
Trata-se, justamente, da categoria que mais merece atenção da sociedade no momento de crise ética, moral, política e econômica pela qual o país passa e vem passando através do tempo. Talvez, seja justamente pela falta de observância dos detentores das ações civis e penais coletivas que a população venha sofrendo com a baixa qualidade da educação, em detrimento de categorias que mesmo em tempos como os que vivemos seguem aguerridas na manutenção de privilégios como uma série de auxílios, ou melhor, “penduricalhos”, que se travestem de legalidade para ultrapassar o teto constitucional.
Vale ressaltar que a OAB-MT defende e sempre defendeu um Ministério Público e uma magistratura bem remunerados, conscientes de sua importância e imprescindibilidade. Contudo, a defesa da Ordem é por uma boa remuneração em forma de subsídio, com salários condignos que não necessitem recorrer a auxílios que já não condizem mais com a realidade social do país.
Lamentável que profissionais que se gabam de ter uma educação que os tenha levado a conseguir altos salários, não tenham a capacidade de valorizar os guerreiros professores deste país.
A OAB-MT acredita no poder da Educação e mantém uma constante luta pela melhoria da qualidade do Ensino Jurídico por saber que professores e professoras são a base para se ofertar melhores serviços à sociedade em todas as áreas.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)
Comissão de Ensino Jurídico da OAB-MT
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