A magistrada do Estado de Mato Grosso Tatiane Colombo apresenta em obra recentemente publicada o fruto de sua dissertação de mestrado realizado junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, desvendando as nuances mais relevantes da atuação do Poder Judiciário nas demandas decorrentes dos fatídicos episódios ocorridos no Brasil em Mariana e Brumadinho.
Os eventos causaram destruições, perdas e sofrimentos as comunidades e as pessoas que foram vitimadas por conta de atividades de grandes empresas que degradaram sobremodo o meio ambiente, com a colaboração da omissão conivente do poder público pela falta de medidas legislativas e executivas a serem tomadas nessas catástrofes de grandes dimensões.
O estudo realizado no livro passa pelo questionamento sobre a efetividade e eficácia da ação do Poder Judiciário para atender os anseios dos vitimados com o ajuizamento das ações reparatórias, pois conforme registra Tatiane Colombo: “a resposta a todos esses eventos traz em comum a sensação de que falta algo quanto à responsabilização dos envolvidos, sobretudo em Mariana e em Brumadinho, cujos efeitos e consequências, tendo em vista a dimensão de ambos, são imensuráveis”.
A autora considera ainda que, nos dois casos, a responsabilização está se demonstrando deficiente, uma vez que os responsáveis até o momento não foram punidos, sendo certo que as ações penais não chegaram ao seu final e correm o risco de sofrer com a prescrição, resultando na impunidade dos envolvidos, além de haver tentativas de repactuação do contexto indenizatório.
Por sua vez, a obra destaca como conclusão que, embora as decisões aparentem ser algo intangível em termos de aglutinação de interesses, é importante que essas se transformem em pilares de parâmetros sobre o assunto como complemento às matérias legislativas que recaiam sob sua responsabilidade.
Autora Tatiane Colombo
O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho.
Rio de Janeiro/RJ: Grande Editora, 2023
