O número de cobrança de dívidas por meio de protesto extrajudicial bateu recorde em Rondonópolis. Somente nos dois primeiros meses de 2025 o número de títulos protestados na cidade tem chamado a atenção. A média de títulos enviados para protesto no 4º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Rondonópolis praticamente dobrou nos dois primeiros meses do ano. A média de títulos enviados para protesto, que até ano passado era 9 mil títulos por mês, passou para cerca de 15 mil títulos por mês nesse começo de 2025.
O analista de sistemas Reginaldo Gonçalves Mestrinel, que presta serviços para o 4º Ofício, atesta que esses primeiros meses de 2025 são os que mais o tabelionato de Rondonópolis recebeu títulos para protesto. Para se ter uma ideia, o mês de maior demanda em 2024, no caso outubro, foram pouco mais de 10 mil títulos enviados para protesto na serventia. Em relação à média dos últimos anos, o aumento é de aproximadamente 67%.
Apesar de muito antigo, o protesto é um expediente resolutivo e cada vez mais prático. Para quem não sabe, o protesto é um meio pelo qual se prova a inadimplência de um título e outros documentos de dívida. Sua lavratura chega ao conhecimento de todos aqueles que quiserem efetuar consultas por meio de certidão. Além disso, os tabelionatos de protesto enviam informações de nomes protestados e cancelados a instituições de proteção de crédito como a Serasa e o SCPC.
Conforme Reginaldo, dessa forma, o protesto tende a aumentar a recuperação de crédito. “A nossa convertibilidade normalmente tende a ser 30% no apontamento, maior do que uma Serasa, por exemplo”, atesta. Considerando a fase de protesto, quando a pessoa é negativada, esse grau de resolução sobe para até 60%. Contudo, atendendo-se apenas a pessoa jurídica, que precisa do CNPJ limpo, o grau de resolução tende a ser quase 100%.
Além do mais, o protesto é um expediente bastante acessível, uma vez que, qualquer pessoa, sendo pessoa física ou jurídica, desde que tenha um contrato ou um documento registrado que seja válido, qualquer tipo de dívida, pode fazer o registro em cartório. O profissional explica ainda que, desde 2018, o registro do protesto passou a ser totalmente gratuito.
“A pessoa pode ir no cartório, registrar a dívida e não paga um centavo. Quem vai pagar é o devedor dela, na hora que vir fazer a negociação, finalizar o débito conosco”, explica Reginaldo, lembrando que empresas com uma demanda maior se valem de centrais de registro que recebem e fazem a distribuição dos títulos para os cartórios.
O tabelião Aureo Candido Costa observa que essa alta capacidade de recebimento de protestos tem muito a ver com o avanço da tecnologia ao longo das décadas. “Quando iniciei na atividade, na década de 60, fazia 40 protestos por mês e era tudo manuscrito. Hoje a gente consegue registrar até 3.500 títulos por dia. Podemos registrar 15 mil títulos facilmente no mês, sem problema”, recorda.
Dentro das inovações tecnológicas, Reginaldo informa que, no final de 2024, o 4º Ofício, por exemplo, implantou a intimação eletrônica dos títulos, que vai por WhatsApp, SMS e e-mail, sendo o primeiro cartório do estado de Mato Grosso que está utilizando a intimação 100% eletrônica integrada no sistema.
“Um dos principais problemas que havia para convertibilidade era que a gente não conseguia acionar o devedor, pois ele não tinha ciência. A pessoa só ia ter ciência da dívida quando fosse pegar um crédito, um cartão de crédito, um empréstimo. Então, hoje, com o WhatsApp, chega uma mensagem para a pessoa, que está recebendo uma intimação do cartório, um apontamento de protesto”, observou.A intenção ainda é disponibilizar um novo portal onde qualquer pessoa do Brasil inteiro possa entrar, se cadastrar e dar entrada ao protesto a partir do local onde ela estiver, passando a ficar ciente do processo.
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