O governador Pedro Taques sancionou a reforma do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) com alterações que irão proporcionar investimentos na ordem de R$ 20 milhões por ano para apoiar a agricultura familiar. A série de mudanças na Lei 7.263/2000, consta no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quinta-feira (29.10).
Com a nova lei, foram assegurados recursos do Fethab Óleo Diesel para agricultura familiar (cerca de R$ 20 milhões ao ano), além de potencializar os repasses para as 141 prefeituras. Nesses dois primeiros anos, as prefeituras receberam R$ 444 milhões do Fethab Rural, utilizados para melhorar a comercialização do pequeno produtor por meio de reformas em pontes de até 12 metros e estradas vicinais.
Segundo o secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf) Suelme Fernandes, é a melhor notícia possível para o fim de ano dos pequenos produtores, pois com certeza teremos investimentos em tecnologia para o pequeno produtor que vão gerar bons resultados com a aprovação do novo Fethab 2, dia histórico para agricultura familiar de Mato Grosso.
Com o auxílio do Fethab, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) em parceria com Assembleia Legislativa e SEAF trabalham de forma cooperada para que o recurso público chegue na ponta para agricultura familiar e pequeno produtor".
“Esses foram pontos defendidos pelo setor produtivo, e sancionados pelo governador que também entende a necessidade de fazermos mais investimentos em logística para superarmos a atual crise econômica que atinge todo o nosso país”, afirmou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.
Fethab Óleo diesel, reformas e agricultura familiar
O valor cobrado do intitulado Fethab Óleo Diesel passou de R$ 0,19 para R$ 0,21 por litro de produto. Segundo o Governo do Estado, este adicional deverá ser investido nas rotas que de transporte escolar dos municípios. Já existe entendimento neste sentido.
Atualmente, o Fethab Óleo Diesel (estimado em R$ 620 milhões) é dividido em 50% para uso do Governo do Estado e os outros 50% (Fethab Rural) ficam destinados para as 141 prefeituras. Do montante destinado ao Estado do Fethab Óleo Diesel, no mínimo 7% e no máximo 10% deverão ser usados para ações de Agricultura Familiar. A nova lei sancionada prevê que estas prefeituras deverão prestar contas destes gastos.
