Em junho de 2006, semanas depois dos ataques organizados pelo PCC que paralisaram São Paulo, o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos publicou artigo na Folha de S.Paulo no qual defendia a construção de uma penitenciária federal em cada região do país como medida de segurança nacional para abrigar chefes de facções criminosas.
Onze anos depois, o governo do presidente Michel Temer pretende inaugurar o quinto presídio em 2018.
A Penitenciária Federal de Brasília, localizada no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, já está pronta, e só aguarda a liberação de alvarás (como o do Corpo de Bombeiros) para funcionar.
As obras começaram em 2013, pararam por problemas com a empresa vencedora da licitação, o que fez com que a entrega atrasasse.
Quando estiver em funcionamento, o local receberá chefes de facções famosos, como Fernandinho Beira-Mar e Rogério 157, do Rio. Os ocupantes do novo presídio serão vizinhos de políticos como o ex-senador Luís Estevão e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, detidos na Papuda, ao lado da unidade federal.
O Sistema Penitenciário Federal foi idealizado seguindo padrões internacionais para evitar os problemas das cadeias estaduais, como superlotação, corrupção de agentes e entrada de celulares. Quatro unidades já estão em funcionamento com capacidade para 837 presos, mas abrigam atualmente 491.
As penitenciárias são em Campo Grande (137), Mato Grosso do Sul; Catanduvas (135), no Paraná; Porto Velho (125), Rondônia; e Mossoró (94), no Rio Grande do Norte. O índice de fuga ou motim é zero, segundo informações não-oficiais do sistema penitenciário. Questionado pela reportagem, o Ministério da Justiça não informou dados sobre o sistema.
SEM RÁDIO E TV
O custo divulgado pelo Ministério da Justiça para a construção da penitenciária de Brasília é de R$ 40 milhões. O local, que ocupa uma área de 12,3 mil metros quadrados, tem 250 câmeras de monitoramento.
Assim como nas outras unidades, a nova terá capacidade para receber 208 presos em celas individuais com banheiro, cama e mesa de concreto armado, que não dá para desmontar e nem está sujeito a fogo. O espaço é de sete metros quadrados, o que é possível de ser percorrido em dez passos.
A água para o banho, que só pode durar cinco minutos, cai por uma espécie de cano no teto, em horário determinado pelos agentes e ao mesmo tempo para todos os presos de uma ala (13 celas).
As celas não dispõem de tomada para TV ou rádio, proibidos no local. Só livros são liberados. A iluminação natural passa pela janela com grade de concreto vazado, e a luz artificial é controlada pela administração do presídio.
Para sair da cela, o preso precisa ficar nu para passar por revista. Em seguida, pode vestir a roupa e é algemado. Depois que a ala inteira é algemada, os detentos são liberados para o banho de sol, de duas horas.
A trava para abrir a cela é diferente das usadas nas cadeias estaduais: fica na lateral da porta, para evitar que o agente penitenciário fique muito próximo do preso.
As alas são separadas por facção. Isso dificulta que presos entrem em conflito com grupos rivais durante o banho de sol. Os detentos não podem fumar, e a entrada de isqueiros com visitantes não é permitida.
Os presos que fazem curso para reduzir o tempo de pena estudam em uma sala de aula com grades internas para proteger o professor.
Cada unidade conta com oito celas para regime disciplinar diferenciado, a solitária. Com cerca de 12 metros quadrados, o local dispõe de um pequeno espaço para o preso tomar banho de sol.
Há um esquema preparado para situações críticas, que inclui uma sala-cofre com equipamentos, armas e saídas de emergência para os funcionários da segurança. O pátio externo é atravessado por um cabo de aço que impede o pouso de helicóptero para fuga de detentos.
Quando estiver em funcionamento, o presídio terá mais funcionários do que detentos: entre 200 e 250 agentes, que ficarão sem arma letal na parte das celas.
Visitantes passarão por três níveis de revista, incluindo um scanner corporal para substituir a revista pessoal (sem roupa). Conversas entre presos e advogados serão monitoradas. O presídio será o primeiro a ter uma ala para detentos extraditandos.
SUBLOTAÇÃO
O sistema foi pensado para que não haja ocupação de mais do que 70% da capacidade. Assim, se houver um acontecimento inesperado -como o ataque de 2006 em São Paulo-, é possível deslocar rapidamente presos das cadeias estaduais para as federais. Atualmente, cada presídio federal em funcionamento tem 208 celas (832 vagas no total).
A ociosidade é necessária também para manter o controle absoluto sobre os presos. No entanto, a desocupação não deixa de ser alvo de críticas por causa do elevado custo para construção e manutenção desses locais.
A reportagem apurou que cada preso federal custa ao Estado cerca de R$ 8 mil por mês, número que sobe para R$ 15 mil quando é incluído o salário dos agentes penitenciários. O Ministério da Justiça não confirma esses valores.
Segundo dados públicos da pasta, em junho de 2016, as quatro penitenciárias federais custodiavam 437 homens, o equivalente a uma taxa de ocupação de 52,5% -metade deles com idades entre 35 e 45 anos.
Dos 437 presos federais, 73% eram negros e 45% entraram no sistema sem concluir o ensino fundamental.
O tráfico de drogas corresponde a 30% dos crimes consumados (ante 28% no sistema estadual), seguido por roubos e furtos (22% ante 37%) e homicídios (16% ante 11%).
