Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para adesão à nova etapa do programa de repatriação, que permite que contribuintes regularizem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.
O programa é uma das medidas do governo para elevar sua arrecadação em 2007: para regularizar o bem declarado, o contribuinte precisa pagar Imposto de Renda e multa.
A expectativa inicial do governo era de arrecadar R$ 13 bilhões com o programa, mas, com a baixa adesão, revisou este número no mês passado para uma receita total de R$ 2,9 bilhões. Cerca de metade deste valor será dividido com estados e municípios.
Até o início da última sexta-feira (28), o governo havia registrado a adesão de 1,6 mil contribuintes. Os bens declarados por eles tinham potencial de gerar receita de R$ 1,4 bilhão, segundo fontes da área econômica. Até o fim do prazo, os números podem subir.
O ingresso estimado de R$ 2,9 bilhões com a repatriação consta da programação orçamentária de 2017. Se o valor for menor, o governo pode ter de fazer novos ajustes no orçamento.
Até o momento, o governo já bloqueou cerca de R$ 45 bilhões em despesas, devido à frustração na arrecadação de impostos e contribuições em 2017. A forte contenção de gastos afeta a prestação de serviços para a população.
A primeira edição do processo de repatriação de ativos do exterior ocorreu no ano passado e gerou uma arrecadação extra de R$ 46,8 bilhões.
Regras para adesão
Quem aderir nessa nova rodada do programa tem que pagar 15% de Imposto de Renda mais 20,25% de multa, sobre o valor do bem declarado. Com isso, a alíquota total (multa mais juros) é de 35,25%. Na primeira fase, foi de 30%.
O novo programa também traz a possibilidade de os contribuintes que declararam em 2016 complementarem suas declarações para usufruírem das regras dessa nova etapa.
A data de referência para a regularização é 30 de junho de 2016 (até essa data o contribuinte tem que verificar os recursos, bens e direitos que possuía para poder declará-los).
Segundo a Receita Federal, a nova data do câmbio para conversão dos valores em moeda estrangeira ao programa, foi fixada em 30 de junho de 2016 (R$ 3,21). Na primeira versão do programa de repatriação, a taxa de câmbio era de R$ 2,66 (do final de 2014).
